DF: lei que moderniza a carreira de Assistência Pública de Saúde é sancionada

Foi sancionada, na manhã desta sexta-feira (11/7), a lei que moderniza a carreira de Assistência Pública da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A medida impacta na vida de mais de 10 mil servidores públicos.

A solenidade contou com a presença do governador em exercício, Rafael Prudente (MDB), do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e de Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), além de outras autoridades locais.

“Nós temos aqui duas carreiras novas sendo criadas. Especialistas em Saúde Pública e a carreira de Gestão em Assistência à Saúde do Distrito Federal. A lei trará modernização em diversos cargos de carreira, possibilitando a valorização, o reconhecimento das pessoas que estão dentro da Secretaria de Saúde do DF. Já temos os servidores exercendo, mas haverá o reconhecimento de cada um, dentro de cada área da Saúde aqui do DF”, disse o secretário, Osnei Okumoto.

Na oportunidade, o secretário de Economia do DF, André Clemente, afirmou que é um grande defensor dos servidores públicos em geral. “Quando alguém critica o servidor público, não tem noção o que é o serviço público. Defendo isso, que o serviço público é a alma, o oxigênio de toda a cidade. A qualidade das entregas, o valor dessas entregas é imensurável”, diz o secretário de Economia do DF, André Clemente.

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, afirma que a lei está colocando um ponto final em uma história que amarga muitos servidores.

“Hoje é o primeiro dia de uma nova história dos servidores da Secretaria de Saúde. Quem vê um socorro, um resgate ou uma cirurgia com sucesso pode achar que o serviço de saúde é só aquilo ali, mas por trás há muitos servidores que não aparecem, mas fazem parte da história. Nossa luta foi árdua, mas hoje temos esperança e a certeza de um amanhã muito melhor. Nós precisamos desse concurso para as nossas carreiras”, finalizou.

Após a assinatura do projeto, o governador em exercício, Rafael Prudente, discursou aos presentes e confirmou que este “é o primeiro dos muitos reconhecimentos que o governador Ibaneis está fazendo com os servidores da Saúde do DF”.

“Nós teremos muitas batalhas para avançar nas pautas de vocês, especialmente no Congresso Nacional. Temos vários desejos para este e para o próximo ano”, disse Rafael Prudente.

Prudente anunciou, também, que assina nesta sexta-feira o projeto que beneficiará servidores da Cultura e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). “E para não deixar outras carreiras enciumadas, quero agradecer ao governador que tem deixado eu tomar algumas atitudes e anunciar a todos os servidores, o pessoal da Cultura e do SLU, que hoje mesmo estamos assinando um projeto da carreira dessas duas valorosas carreiras. A gente encaminha hoje e já no próximo semestre a gente manda a bola de volta para cá de novo”, disse Prudente.

Modernização

A proposta de modernização da carreira é reivindicação antiga dos profissionais da rede pública de saúde local e é articulado desde outubro do ano passado com integrantes do primeiro escalão do Palácio do Buriti. O texto-base foi encaminhado em fevereiro deste ano para a Câmara Legislativa (CLDF) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e, durante os cinco meses, passou pela análise dos deputados distritais.

Na prática, a nova lei permitirá ao Estado reconhecer os servidores com qualificação superior à do concurso prestado no passado, evitando a evasão e o déficit de profissionais. A sanção é um dos principais atos de Prudente durante os quatro dias em que substitui Ibaneis e Paco Britto no comando do Buriti.

De autoria do Governo do Distrito Federal (GDF) e articulado pelo SindSaúde-DF, o projeto simplifica a atual definição de especialistas e revê cargos na Secretaria de Saúde, com foco na área de atuação do servidor.

O texto mantém os direitos conquistados e fomenta a qualificação continuada. Ao longo na tramitação na Casa, o projeto teve mobilização do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde), que passou a realizar assembleias regionais cobrando a sanção da lei. “Isso só foi possível depois de muita mobilização”, disse Marli Rodrigues, presidente da entidade.

Desvalorização

De acordo com o SindSaúde, entre os servidores que ocupam o cargo de auxiliar de Saúde, carreira de nível básico, 94% têm ensino médio completo e 66% graduação em nível superior. Outros 21% possuem pós-graduação.

Entre os técnicos em Saúde, cargo com exigência apenas ensino médio, 71% têm graduação, 38% pós-graduação e 21%, mestrado.

Entre os especialistas, 93% têm pós-graduação, 33% têm mestrado e 3% concluíram o doutorado. E mesmo com a superqualificação, até então, estes profissionais não eram valorizados.