DF Legal tem déficit de 677 fiscais contra invasões e prepara concurso
Órgão à frente do combate à grilagem e do cumprimento dos protocolos sanitários na pandemia da Covid-19 está sem concurso desde 1994
atualizado
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Mesmo com as missões de combater as invasões de terra e supervisionar os protocolos contra a pandemia da Covid-19, a Secretaria DF Legal sofre com a falta de 677 auditores fiscais na linha de frente de fiscalização. O órgão aguarda autorização para lançar novo concurso público para nomeação direta e formação de cadastro reserva.
“Atualmente, a vacância de servidores nas linhas de frente da fiscalização é de 677 auditores fiscais”, pontuou o DF Legal, em nota enviada ao Metrópoles.
Segundo o órgão, o Governo do Distrito Federal (GDF) sinaliza a abertura de concorrência pública para provimento de 20 vagas, mais 200 de cadastro reserva, a partir de 2022.
O último concurso do órgão foi realizado em 1994. Ou seja, há 27 anos o quadro e pessoal não são oxigenados. O baixo número de servidores também é resultado das aposentadorias.
Para o órgão, o concurso não vai preencher todas as vacâncias, mas “suprirá em parte o déficit de servidores nas linhas de frente”.
Em entrevista ao Metrópoles sobre o fato de a grilagem ameaçar deixar 50 mil pessoas sem água em uma cidade do DF, o promotor de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Dênio Moura destacou a gravidade do déficit de pessoal do DF Legal. “A insuficiência de fiscalização nos parece evidente”, alertou.
Mais concursos
O GDF prepara o lançamento de uma série de concursos para reforçar o quadro de servidores a partir de 2022. Um exemplo é o certame para a recomposição de quadros na Secretaria de Saúde, noticiado pela coluna Janela Indiscreta. Neste caso, o Executivo local espera realizar as provas no primeiro semestre do próximo ano.
O governo também deve começar a convocar e a nomear aprovados em até 23 concursos públicos já realizados. As nomeações não ocorrerão necessariamente em 2022. Pelo texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022), o DF terá R$ 48,2 bilhões à disposição.
