DF Legal retoma derrubada de quiosque após constatar irregularidades

Após suspender a derrubada de um quiosque na EQNL 10/12 em Taguatinga por suposto erro, a Secretaria DF Legal retomou, na manhã deste sábado (22/7), a operação no local, após constatar, de fato, a ocupação irregular de área pública.

Conforme consta na licença dada ao quiosque, o local deveria ocupar uma área máxima de 60 m². Levantamento da pasta realizado por satélite, no entanto, mostra que o quiosque ocupa, na realidade, cerca de 140 m².

Por meio de nota, a secretaria informou que foi lavrado novo auto de interdição pela ocupação de área pública acima da metragem autorizada; falsa declaração para aquisição da licença de funcionamento, consistente na indicação de que não ocupa área pública; execução de música no quiosque; inúmeras reclamações da comunidade via ouvidoria, quanto ao barulho e pela ocupação de espaço público com mesas e cadeiras em metragem acima da autorizada.

Veja imagens da ação: 

O proprietário foi surpreendido nessa sexta-feira (21/7), quando agentes da pasta alegaram que o espaço seria demolido, pois em um dos processos enviados aos servidores estaria faltando documentação para o comércio poder funcionar no local.

Na ação, os agentes chegaram a quebrar paredes, destruir a câmara fria e danificar o acesso de luz e de água no comércio. Porém, eles teriam interrompido a ação após o proprietário apresentar a suposta documentação que faltava.

“Eles estavam prestes a derrubar quando receberam uma ordem para suspender a operação, pois os documentos do estabelecimento estavam em dia e eles estavam cometendo um erro administrativo”, alegou a advogada do quiosque, Danielle Santos Julião.

Em um vídeo, o fiscal do DF Legal chega a se desculpar com o proprietário pela ação e afirma que no processo enviado aos agentes faltava documentação.

Assista:

 

Irregularidades

Contudo, de acordo com o GDF, havia dois processos diferentes em curso e, após feita reanálise da documentação, foi verificado que havia realmente irregularidades por uso de área pública sem permissão, bem como falsa informação na RLE de que o local não executava música.

Além disso, o quiosque foi alvo, desde 2022, de 21 ouvidorias em razão de não serem respeitados os horários de funcionamento e a Lei do Silêncio, fazendo com que moradores anunciassem seus imóveis à venda para fugirem do barulho provocado pelo som e frequentadores.

Vídeos registrados por vizinhos do estabelecimento apontam tais irregularidades. Veja:

 

Entretanto, as irregularidades tiveram início ainda na construção do quiosque, quando o dono comprou um espaço que não poderiam ser vendido, visto se tratar de apropriação de área pública, e ainda o expandiu ao longo da reforma.

Segundo o DF Legal, desde outubro do ano passado, o estabelecimento já havia sido notificado pelo funcionamento de atividade sem licença e uso de área pública sem termo de permissão. 

“Em janeiro, a fiscalização retornou ao local e mais uma vez flagrou as irregularidades configuradas em falsas informações junto ao sistema REDESIM/RLE de que o local não executava música e também não ocupava área pública. Diante dos problemas, o quiosque foi interditado e multado em R$ 1.994,73″, ressaltou a secretaria.

Prejuízos

Para o proprietário, a ação, no entanto, teria sido um “engano” do Governo do Distrito Federal (GDF). O dono estima que os prejuízos sejam de R$ 90 mil.

A advogada disse que o dono do local ficou sabendo da ação quando os vizinhos começaram a ligar. “Ele não havia recebido notificação nenhuma”, acrescentou. “Quando o proprietário chegou, já haviam arrombado a porta. Tanto a da frente, com fechadura normal ,quanto uma com cadeado foram arrombadas”, detalhou.

Danielle alegou que, ao forçar a entrada com a porta, os agentes teriam quebrado os trilhos que ficam presos às paredes. “A parede quebrou, a tintura soltou”, lamenta a advogada.

Ela disse ainda que o proprietário vai processar o governo pela ação. “Os prejuízos precisam ser ressarcidos”, afirma.

Operação suspensa

O DF Legal esclareceu que a operação de sexta-feira foi suspensa para auditoria da documentação apresentada e análise dos recursos protocolizados pelo ocupante do quiosque, “que também se configura como irregular pois não é o permissionário descrito no Termo de Permissão de Uso nº 219/2022, o que ensejará envio de ofício à Secretaria Executiva das Cidades para cassação da autorização de uso”. 

“O local também foi multado em R$ 9.973,65 por declaração falsa no licenciamento, tendo em vista que o autuado ocupa área maior que a declarada e não informou a ocupação da área pública”, destacou a pasta. 

A delegacia da região também será oficiada para apuração dos fatos.