DF Legal: requerimentos agora podem ser feitos em plataforma digital

Os requerimentos administrativos da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) podem ser preenchidos de forma on-line desde o início do mês. A pasta passou a fazer parte do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe) do Governo do Distrito Federal criado para facilitar, de forma digital, a resolução de problemas da população em relação ao governo. A plataforma disponibiliza que o contribuinte pode enviar e receber arquivos da DF Legal sem precisar ir a uma das 16 unidades do Núcleo de atendimento.

A chefe da Diretoria de Atendimento ao Cidadão da Secretaria DF Legal, Jacqueline Brasil, explicou a facilidade da nova forma. “Esse é um recurso que possibilita que o contribuinte possa fazer tudo referente a uma ação fiscal da DF Legal pela internet mesmo, sem sair de casa. A vantagem é poder preencher em qualquer horário, 24 horas por dia”, afirmou.

No site da DF Legal também é possível consultar o manual que explica cada uma das 17 realizações de serviços que o sistema disponibiliza, com dados sobre  quais documentos devem ser enviados no processo e o passo a passo para a utilização do sistema, que funciona com o cadastro do gov.br.

Tanto o contribuinte quanto o próprio governo são beneficiados pela nova implantação. “É uma economia de tempo e de recursos”, defende Jacqueline. Só em 2023, entre janeiro a setembro, 62.210 demandas foram recebidas pela DF Legal de forma presencial, onde 51.565 pessoas foram atendidas. Com o novo formato de peticionamento eletrônico, ente 5 a 27 de outubro, mais de 200 processos foram realizados.

“Quando a solicitação é feita dentro de um núcleo, ela é encaminhada para uma unidade julgadora. Pelo peticionamento eletrônico, temos uma equipe específica para recepcionar esse processo. Isso traz agilidade tanto para o nosso trabalho administrativo, quanto para o contribuinte”, avalia a chefe da Diretoria de Atendimento ao Cidadão.

No entanto, o cidadão durante o uso do sistema deve ficar atento a incluir todos os documentos necessário para o processo. Um documento faltante pode impedir o andamento do processo. Também é necessário acompanhar o e-mail cadastrado, que será o meio de contato da DF Legal com o contribuinte após o preenchimento da petição.

Sistema de Peticionamento Eletrônico do GDF (Sispe)

Criado em 2019 pelo Governo do Distrito Federal e gerido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), o Sispe foi implantado devido às necessidades de restrição durante a pandemia de covid-19.

A chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da Seplad, Lucirene Carneiro contou como um pouco de como foi o início desse novo metódo. “Começamos de forma pequena em 2019 e durante a pandemia utilizamos justamente para as questões que o cidadão precisava de acesso eletrônico. Configuramos formulários específicos para cada órgão, de modo que a população pudesse preencher e anexar documentos com o cadastro do gov.br – por uma questão de segurança – e peticionar criando um processo”, revelou.

Atualmente, 13 órgãos contam com o serviço. São eles: Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Polícia Militar do DF (PMDF), Casa Militar (CM), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Polícia Civil do DF (PCDF), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Casa Civil (Caci-DF), além da própria Seplad e da DF Legal, que foi incorporada oficialmente neste mês.

“No caso da DF Legal é uma virada de chave boa para o órgão, porque antes tudo era feito no balcão de atendimento ao cidadão. É um trabalho muito grande para eles, sem falar no benefício para o cidadão, que pode resolver de qualquer lugar, ao mesmo tempo em que o atendimento presencial continua”, conclui Lucirene.