DF Legal cria força-tarefa para fiscalizar construções em Arniqueira

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) publicou no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (15/1) uma portaria que determina a criação de uma força-tarefa para coibir a expansão de construções irregulares em áreas de drenagem da água da chuva, em Arniqueira.

Com duração inicial de seis meses, o trabalho instituído pela pasta atende a reuniões com diversas secretarias, que ocorreram no âmbito do Decreto nº 45.382/2024, instituído para definir estado de alerta na capital federal em decorrência das chuvas.

Os trabalhos da DF Legal começaram na semana passada, com a Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon).

A equipe tem cruzando dados das poligonais de espaços reservados para equipamentos públicos e sistemas de drenagem, repassadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com imagens recentes de satélite. O intuito é verificar quais e quantos desses pontos estão ocupados irregularmente.

A partir desse levantamento, que tem prazo de um mês para terminar, aliado ao envio de equipes de assistentes operacionais a campo para captura de fotos e coleta de informações adicionais, um relatório será encaminhado à Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) para adoção das ações fiscais necessárias.

“Um dos intuitos da criação da Seint era fazer essa blitz em todas as regiões administrativas. Temos feito isso em Vicente Pires e, agora, com a emergência das chuvas, temos Arniqueira como outro ponto focal”, destacou Adriano Valente, secretário-executivo de Inteligência da DF Legal e coordenador da força-tarefa.

Vicente Pires

Com validade anterior até 31 de dezembro de 2023, a força-tarefa de Vicente Pires, que visa paralisar obras irregulares na cidade, será renovada para 2024, também por meio de portaria, a ser publicada ainda nesta semana.

Até dezembro último, 1.714 ações fiscais ocorreram, desde 10 de julho de 2023, quando a fase de autuações começou. Entre elas, estão a emissão de autos de 90 embargos, 61 notificações, 47 intimações demolitórias, 13 interdições, além da aplicação de 64 multas, cujo valor total chegou a R$ 8.638.076,89.

Ainda no período, a Seint elaborou 987 relatórios de acompanhamento das obras, e a Subsecretaria de Operações (Suop) promoveu 79 ações, entre demolições e apreensões de materiais de construção.

Na portaria que será publicada, o foco estará no encaminhamento de Laudos de Descumprimento de Embargo (LDEs) à Polícia Civil (PCDF), para investigação em âmbito criminal dos que insistem em descumprir as autuações.

Em relação às obras paralisadas, há um processo licitatório em andamento, para contratação de empresa especializada em demolições, a fim de desconstituir edificações inacabadas e erguidas sem respeitar as diretrizes urbanísticas da cidade.

“Nesses casos, a única solução é a demolição, e temos trabalhado para dar andamento, também, nessa esfera”, completou Adriano Valente.