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DF integra região onde registros de armas de CACs aumentaram 4.409%

De 2012 a 2022, a região militar que integra DF, Goiás e Tocantins teve um aumento de 4.409% no acervo de armas registradas por CACs

atualizado

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Imagem mostra arma de fogo nas mãos de uma pessoa. Política de armas e Clube de tiro - Metrópoles
1 de 1 Imagem mostra arma de fogo nas mãos de uma pessoa. Política de armas e Clube de tiro - Metrópoles - Foto: Ilustração

Segundo dados do Exército Brasileiro, a 11ª Região Militar registrou 59.925 novas armas no acervo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em 2022. A área integra o Distrito Federal, Goiás, Tocantins e triângulo mineiro. Comparando com 2012, quando 1.329 novas armas foram registradas, houve um aumento de 4.409%.

Somando todas os armamentos habilitados nos últimos dez anos na 11ª Região Militar, são 144.884 armas. O território é a terceiro com mais registros em 2022, ficando logo atrás da 2ª Região Militar (SP) e da 5ª Região Militar (PR e SC) que cadastraram 98.772 e 86.282 novas armas, respectivamente.

Confira todos os dados:

De forma geral, considerando todo o país, existiu um crescimento de 3.203% de novos armamentos nos últimos dez anos. São 1.067.459 armas somadas. As informações foram obtidas pelo Metrópoles através de um pedido de Lei de Acesso à Informação.

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Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas
O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército
O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento
Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios
Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental

O Exército ressaltou que os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF) dos CACs são vinculados às Regiões Militares (RM) e não às unidades da federação, inviabilizando a extração dos dados por estado ou município.

CACs na gestão Bolsonaro

Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na região do DF, foram 129.710 novos armamentos no nome de pessoas habilitadas como CACs. Em comparação com o mandato anterior, de 2015 a 2018, houve crescimento de 998%.

Welliton Caixeta Maciel, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (NEViS/CEAM/UnB), comenta que medidas para flexibilizar a legislação sobre armas e munições no Brasil começaram ainda no Governo Temer, de 2016 a 2018.

“No entanto, foi no Governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, que elas se ampliaram com a edição de diversos atos normativos (entre decretos, portarias, instruções normativas), com a intenção clara de armar a população”, considera o especialista.

Segundo Maciel, é importante pontuar que, se antes o espírito da lei penal no tema era a clara “proibição do porte de arma em todo o território nacional, salvo casos específicos”, com Bolsonaro a questão teve outra interpretação. “A situação ainda contou com forte influência do lobby da indústria bélica e de empresas armamentistas”, indicou o professor.

Para o pesquisador, a derrota de Bolsonaro nas eleições federais de 2022 fez com que aumentassem ainda os registros de armas de fogo e abertura de clubes de tiro pelo país por conta da iminente revogação de decretos na nova gestão.

“Entre as medidas mais importantes do decreto de Lula estão: o retorno da proibição nas compras de armas de fogo, diminuição na quantidade de armamentos e munições, mudança na idade mínima para registro de arma de fogo, proibição da prática de tiro recreativo por pessoas sem registro, proibição do “porte de trânsito”, suspensão temporária de novos registros de CAC e de clubes de tiro até nova regulamentação”, explicou.

Segurança e armamentos

O pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança comenta que não é possível estabelecer qualquer tipo de correlação empírica entre posse de arma de fogo e segurança individual.

“Pelo contrário, com a flexibilização de armas e munições, aumentaram vertiginosamente casos de violência armada, conflitos interpessoais e violência doméstica com uso de arma de fogo, além de delitos patrimoniais usando armas como instrumento”, disse Welliton Caixeta Maciel.

“Nesse período [2019 a 2022], o governo manteve o discurso armamentista para acelerar os lucros nesse setor mas, ao mesmo tempo, delegou aos cidadãos sua defesa e segurança de maneira indireta e irresponsável”, continuou.

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