DF: governo cria comitê para combater invasões em pelo menos 14 áreas

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (29/3), decreto com a criação do Comitê de Gestão Integrada do Território do DF. De acordo com levantamento do GDF, cerca de seis mil habitações estão em terrenos que não podem ser regularizados distribuídos em 14 áreas.

De acordo com o texto, o objetivo é “assegurar a ordem urbanística, fundiária e ambiental da capital federal, por meio de ações estratégicas de preservação, prevenção, proteção, operacionalização e controle, para coibir, conter e fazer cessar práticas ilícitas ao uso, ocupação ou parcelamento irregular do solo e das áreas de interesse ambiental”.

A matéria estabelece ações para acabar com a grilagem de terras, principalmente quando realizada mediante fraude e falsificação de documentos.

Entre as maiores áreas de parcelamento irregular no DF estão a Chácara Santa Luzia, a estância Mestre D’Armas (Planaltina), a Colônia Agrícola Kanegae e Sucupira, expansão de Samambaia, Condomínio Privê (Ceilândia)

Ainda segundo o decreto, “os titulares dos órgãos e entidades participantes do comitê devem atuar com celeridade, eficiência e em caráter imediato nas ações prioritárias definidas em reunião, sem prejuízo de suas competências institucionais”.

Leia a íntegra do decreto publicado no DODF:

DODF 29-03-2019 by on Scribd

As empresas concessionárias de fornecimento de água e energia elétrica terão de fornecer ao comitê, sempre que possível, as informações cadastrais necessárias à identificação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por eventuais ocupações e parcelamentos que contrariem a legislação urbanística, fundiária e ambiental federal e distrital.

A publicação esclarece, também, que a Secretaria de Comunicação deve coordenar a execução de campanhas informativas e educativas, de caráter preventivo ao uso e o parcelamento irregular do solo.