DF: empresário pediu CNPJ “emprestado” para vender testes de Covid-19

Troca de mensagens entre interessados em vender testes de Covid-19, no ano passado, indicam que um empresário usou um “laranja” para negociar um lote de 12 mil kits com valor unitário de R$ 186,00 para a a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A negociação no valor total de R$ 2,23 milhões integra o desdobramento da 4ª fase da Operação Falso Negativo.

De acordo com a denúncia que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o ex-secretário parlamentar Fábio Gonçalves Campos pediu para que o amigo Matias Machado da Silva “emprestasse” o CNPJ da empresa dele para integrar uma transação comercial para o fornecimento dos testes no auge da pandemia iniciada em 2020.

“Puder falar, meu irmão, me liga aí que eu queria ver um negócio da empresa contigo aí, que aqui no GDF eu não posso ‘botar’ minha empresa, eu queria ver se você poderia me emprestar a sua aí, pra eu mandar uma proposta aqui pro GDF”, registra trecho atribuído a Fábio, da troca de mensagens.

Fábio teve como padrinho do casamento o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo, que chegou a ser preso pela operação do MPDFT e que, atualmente, faz uso de tornozeleira eletrônica. A relação próxima com o responsável pela canetada fez com que Fábio tentasse despistar o vínculo com o então titular da pasta.

De acordo com a ação, Matias não teria demorado “para anuir com a proposta inescrupulosa”, já que, no mesmo dia, remeteu documentos que comprovariam o regular  funcionamento da empresa Matias Machado da Silva-ME e que poderiam ser empregados para atestar sua aptidão na disputa.

Nesse momento, Fábio agradece a pronta disposição do amigo em colaborar com o suposto esquema que estava sendo edificado. “Ótimo”. Na sequência, em áudio, Matias ressalta: “Fábio, o que você precisar aí, referente essa empresa minha, você pode me ligar, viu? Que eu mando pra você, tá bom?”. Como resposta, o investigado agradece: “Obrigado, meu irmão”.

Orientação oculta

Após completar toda a documentação exigida, além de declarações sobre aptidão para participar do processo, Fábio passa a orientar o parceiro nos trâmites da compra, incluindo a assinatura da proposta.

“Pode assinar, por favor”, indicou Fábio Campos. Logo em seguida, Matias responde: “Amigo, tudo bem? ‘Tô’ indo agora pro escritório assinar e já lhe mando, viu? Trinta minutos ‘taí’ ‘taí’ em suas mãos.” Na sequência, Fábio encaminhou nova mensagem e pediu: “Amigão, você assina e manda tudo aí nesse e-mail por favor. Todos (sic) sua documentação”. Fábio, então, finalizou: “Te mandei um e-mail com as certidões pendentes”.

A princípio, a negociação era para a compra de 50 mil testes de Covid-19, mas, segundo consta na denúncia, o então secretário Francisco Araújo teria dividido o lote com outras empresas a fim de favorecer mais aliados.

“A despeito de a pretensão inicial ter sido a aquisição de 50.000 testes, que deveriam ser fornecidos por uma única empresa, de forma surpreendente, justificada apenas pelo conchavo realizado fora do procedimento licitatório, FRANCISCO ARAÚJO FILHO rateou a compra para que cada pessoa jurídica participante do esquema pudesse ser contemplada”, frisa a denúncia.

Busca e apreensão

Na nova fase da Falso Negativo, promotores e policiais localizaram R$ 280 mil em espécie no carro do ex-secretário parlamentar na Câmara dos Deputados Fábio Gonçalves Campos. Morador da Asa Sul, ele e a mulher, Renata Mesquita D’Aguiar, foram os alvos da quarta fase da Operação Falso Negativo. A quantia estava no porta-malas de um Corolla da cor branca. O veículo estava estacionado em frente ao prédio onde o casal mora.

Além das notas em real, os investigadores também encontraram células de euro e dólar. No total, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e na Bahia. A 5ª Vara Criminal de Brasília expediu as ordens judiciais.

Renata foi exonerada do cargo de diretora de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (5/3).