DF: empresa entra na mira do TCDF e do MP por rodar com ônibus velhos
Deputados acionam órgãos após “reiterado descumprimento” da Marechal em atualizar a frota com novos ônibus
atualizado
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A empresa Marechal entrou na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por rodar com ônibus velhos. Deputados distritais acionaram os órgãos após a viação não cumprir os prazos obrigatórios para renovar a frota de veículos. Na última semana, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) ainda determinou a suspensão de repasses públicos à Marechal por avaliar que uma dívida cobrada pela empresa, de R$ 196.794.311,80, não foi devidamente explicada.
No MP, o distrital Max Maciel (PSol) entrou com uma representação contra a Marechal na qual denuncia o “descumprimento da renovação obrigatória de ônibus de transporte público da empresa”, citando que os veículos deveriam ter sido trocados por novos em 2023. A Marechal, porém, informou que eles só vão ser totalmente substituídos em 2026.
A representação traz os números informados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob). Em abril de 2023, poucos meses antes da renovação do contrato, a Marechal precisava trocar 326 veículos, do total de 446 da frota.
“A Semob renovou o contrato com cláusula resolutiva, condicionando a sua prorrogação à devida renovação da frota por parte da Marechal. Questionada sobre o calendário de renovação, a empresa disse que pretende fazer a renovação da sua frota de forma gradual até o final de 2026.”
Segundo a representação, a “não renovação da frota de ônibus de transporte coletivo, que deveria ter sido realizada até agosto de 2023, representa grave violação dos direitos coletivos dos consumidores de terem a prestação de um serviço adequado, seguro e eficaz”.
A denúncia do deputado Max Maciel pede investigação do Ministério Público “para a defesa dos interesses coletivos e difusos dos usuários do sistema de transporte público do Distrito Federal”, além da “devida indenização ao dano que está sendo gerado com a inadequação dos ônibus que estão rodando com o seu período de validade vencido”.
Tribunal de Contas
Já no TCDF, os deputados Max, Dayse Amarílio (PSB) e Fábio Felix (PSol) entraram com um aditamento à representação anteriormente protocolada. Ou seja, os distritais já haviam pedido providências do tribunal contra a Marechal pela não renovação da frota, mas, agora, acrescentaram informações.
Os dados levantados pelos parlamentares mostram, segundo eles, uma “permanência da inadimplência por parte da Auto Viação Marechal de renovar a frota e de apresentar certidão de regularidade fiscal”.
Os deputados alegam que a empresa teve uma “percepção de impunidade diante do Refis de 2023”, quando ela negociou e praticamente anulou dívidas com o governo.
“Tal descumprimento denota ser decorrente da percepção, por parte da concessionária, da ineficácia de aplicação de multas em virtude do Refis 2023, que praticamente anulou os efeitos dessa sanção pecuniária ao conceder 99% de desconto sobre ela.”
O Metrópoles procurou a Marechal e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
