DF: donos de postos temem fechamento de lojas de conveniência

Donos de postos de gasolina do Plano Piloto estão com medo de terem as lojas de conveniência e estabelecimentos nas dependências das empresas fechadas ou impedidas de abrir novos serviços e negócios no ramo de alimentação. O temor foi exposto pelos empresários em reunião realizada na terça-feira (18/02/2020), quando reclamaram das negativas da Administração do Plano Piloto em autorizar o funcionamento de conveniências. Houve, ainda, a determinação do órgão para que uma hamburgueria instalada em um posto da Asa Norte seja fechada.

“Sempre existiram lojas de conveniência nos postos. Agora, a administração passou a negar aos empreendedores que queiram abrir estabelecimentos e gerar empregos. Os postos têm lava a jato, alguns têm serviço de manicure, restaurantes. Agora, em 2019, as autorizações para as asas Sul e Norte estão sendo indeferidas sob o argumento de que ferem as regras urbanísticas locais. Vão fechar todas? Vamos demitir todos os funcionários?”, questionou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis), Paulo Tavares.

A empresária Agleibe Ferreira passou pela negativa da administração regional por duas vezes consecutivas em menos de um ano. Ela comprou uma loja de conveniência na 214 Norte e teve a licença negada. A outra, na 208 Norte também foi indeferida. “Eu fiz a aquisição de um ponto onde já existia uma loja de conveniência e entrei com a papelada para transferir o CNPJ para minha empresa. A administração negou, por ferir normas urbanísticas. Lá já tinha um CNPJ ativo. A conveniência está lá há anos. O que mudou?”, diz a empresária.

Para ela, os postos em Brasília não são apenas lugares para abastecer os veículos, são espaços para os cidadãos encontrarem serviços rápidos. “Traz comodidade, é um local de referência para os moradores. Estamos com tudo travado. A reclamação é geral”, afirmou.

Veja resposta:

Hamburgueria

Para Paulo Tavares as negativas não se justificam porque os estabelecimentos estão previstos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que é o plano diretor da área tombada.

Além de presidente do sindicato, ele é dono da Oficina Burger & Cia, localizada no posto da 214 Norte. Em 2017, ele conseguiu autorização para atuar como empresário do ramo alimentício no setor. Em 2018, a licença foi homologada. Assim, construiu a hamburgueria. Pouco mais de ano depois, a administração alegou que houve um “erro na concessão da licença” e que o estabelecimento deveria ser fechado.

“Eu investi R$ 700 mil no local, contratei 14 funcionários. Agora vão dizer que minha licença concedida pelo Corpo de Bombeiros, Ibram, Agefis e pela própria administração não é válida?”, lamentou.

Tavares acrescenta que outros estabelecimentos têm as mesmas especificidades que o dele. É o caso do Páprica Burger, na 205 Norte. “A alegação é que meu estabelecimento não se enquadra nas normas de gabarito. Então, todas as outras terão de ser fechadas. Isso tem provocado uma instabilidade muito grande entre os empresários”, ressaltou.

Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis-DF, também reclama do posicionamento da Administração de Brasília. Segundo ele, a decisão vem depois de dois anos que o empreendimento está aberto, “gerando empregos e todas as licenças emitidas, com investimentos gigantes”.

“Será judicializado, sem dúvidas. Cabe o meu repúdio a essa administração e ao governo que inviabiliza negócios e empregos”, disparou Tavares.

Outro lado

A reportagem do Metrópoles entrou em contato com a Administração do Plano Piloto. Por meio de nota, o órgão confirmou o pedido de fechamento da hamburgueria e disse que analisa cada caso de abertura de acordo com a legislação vigente.

“A Administração Regional do Plano Piloto informa que a viabilidade de localização é autorizada após a compatibilização da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) com as normas de edificação e ocupação do solo, que é feita por meio do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE). Já a licença de funcionamento é emitida quando as atividades são compatíveis com as normas sanitárias, de segurança, ambientais e de acessibilidade”, disse no documento.

Segundo o órgão, a análise começa pelo endereço onde o estabelecimento pretende exercer suas atividades “e, no caso dos postos de abastecimento, a atividade exercida necessita da manipulação de produtos altamente poluidores e voláteis, de fácil combustão, que podem gerar riscos e danos irreversíveis às pessoas e ao meio ambiente. Por isso, são observadas diversas exigências para preservação da integridade física da população envolvida e do meio ambiente, como forma de evitar esses riscos em prol da segurança e do bem-estar de todos”.

No caso da Oficina Burger, a administração regional afirmou que, “após análises das áreas técnicas, opinamos pela revogação da Licença de Funcionamento, pois ficou constatado que o documento, de 30 de janeiro de 2018, foi expedido equivocadamente. De acordo com a legislação urbanística NGB 168/86 (Normas de Edificação, Uso e Gabarito – NGB 168/86) , as atividades exercidas pelo estabelecimento não são permitidas para o endereço solicitado”, alegou.

A NGB em questão é a adotada para os Postos de Abastecimento de Gasolina – AG, localizados nas faixas 100 e 200 dos Eixos Rodoviários Norte e Sul, Região Administrativa de Brasília.