DF: crianças refugiadas podem se matricular com documentação pendente
Medida dispensa exigência de tradução juramentada de documentos e considera apenas idade da criança para definição da série ou etapa escolar
atualizado
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A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou nessa segunda-feira (11/11) a Portaria nº 1.444, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio. A medida busca assegurar a matrícula de crianças de 4 meses a 6 anos na rede pública, em cumprimento à Lei nº 7.395, de janeiro de 2024.
A portaria determina a matrícula imediata de crianças migrantes e refugiadas em creches e escolas públicas do DF, mesmo que a documentação esteja incompleta, sem a exigência de tradução juramentada. A definição da série ou etapa escolar será feita pela idade, promovendo acolhimento para crianças de diversas nacionalidades.
O documento também prevê o acolhimento e a inclusão desses estudantes, com orientações para combater discriminação e valorizar a diversidade cultural. Professores receberão capacitação, e o ensino de português será oferecido como língua de acolhimento. A avaliação dos estudantes também considerará a língua materna dos alunos, facilitando a adaptação dos mesmos ao ambiente escolar.
A SEEDF ampliará a rede de apoio com parcerias interinstitucionais para assistência social, saúde e cidadania, oferecendo suporte integral aos estudantes e suas famílias. As escolas fornecerão informações às famílias sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e serviços de apoio disponíveis. Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) também estarão envolvidos com atividades no contraturno para auxiliar no aprendizado de português e promover interação entre os alunos.
A diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade, Patrícia Melo, destacou os esforços da SEEDF para garantir o acesso e a permanência dos estudantes migrantes em um ambiente de aprendizagem sensível às suas culturas. “Queremos garantir não só o acesso desse público estrangeiro, mas também a sua permanência em um espaço de aprendizagem culturalmente sensível”, destacou Patrícia.
Em apoio a essa iniciativa, a SEEDF lançou um videocast sobre o acolhimento de migrantes internacionais, com a participação de Patrícia Melo, Príscila Mesquita, vice-diretora do CIL Guará, e Juscelino Sant’Ana, professor da SEEDF.
A rede também produziu documentários voltados ao acolhimento de migrantes, como Bem-vindos ao Distrito Federal, do CIL Guará, com a oferta de Português como Língua de Acolhimento, que já beneficiou mais de 700 estudantes de cerca de 20 nacionalidades, e o documentário sobre o acolhimento de estudantes venezuelanos indígenas da etnia Warao, desenvolvido nas escolas Classe Café Sem Troco, no Paranoá, e Morro da Cruz, em São Sebastião.
