DF: Bolsonaro não dará reajuste a policiais e bombeiros por MP
Em vez disso, segundo o presidente, será feito um projeto de lei do Congresso Nacional, no início de fevereiro
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (27/12/2019) que não vai publicar medida provisória (MP) concedendo aumento a policiais do Distrito Federal. Segundo o mandatário da República, se o fizesse, seria enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu pretendia fazer a MP, mas aí eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF”, afirmou.
A declaração foi dada na entrada no Palácio da Alvorada, onde o titular do Planalto cumprimentou apoiadores antes de falar com a imprensa e voltar para a residência oficial.
O chefe do Executivo nacional chegou a cogitar ajuste de 8% no salário dos policiais, mas, segundo o próprio Bolsonaro, o aumento não caberia no Orçamento previsto para o próximo ano.
“Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5% [de aumento], e disseram que seria um acinte, mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem”, argumentou o presidente.
E ainda acrescentou que, no começo de fevereiro, será feito um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para discutir a pauta.
“Resolvemos não dar o 1,5% e fazemos PLN no começo [do ano] no Congresso, em fevereiro. O projeto já entra imediatamente, com aumento retroativo a janeiro”, afirmou.
Documento assinado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na terça-feira (24/12/2019), véspera de Natal, o que seria uma medida provisória que garantiria reajuste de 8% a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.
A medida ocorreu durante encontro com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), no Palácio da Alvorada (foto em destaque). A reunião foi antecipada pela coluna Grande Angular.
“As forças de segurança, por culpa dos outros governadores que não tinham interlocução com o governo federal, ficaram sem o devido reajuste por 14 anos”, disse Ibaneis. “Fecho o ano com muita alegria por este presente que o presidente nos deu”, comemorou o emedebista.
Na mesma ocasião, Bolsonaro assinou proposta de emenda à Constituição (PEC) para transferir a gestão do Fundo Constitucional ao Distrito Federal.
