DF: aprovado aumento de benefício para agente de execução penal
Medida foi aprovada na CLDF na noite desta quinta-feira (12/12/2019). Categoria era chamada de agentes penitenciários, mas mudou de nome
atualizado
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Foi aprovado, em segundo turno, o adicional de periculosidade para os agente de execução penal – antes chamados de agentes penitenciários do Distrito Federal. O benefício passa de 10% para 20%. Durante a votação na Câmara Legislativa, alguns distritais pediram as tabelas de custos para os cofres públicos.
“O sistema prisional é o trabalho mais perigoso do mundo. É injusto dar um auxílio de periculosidade no nível mínimo”, defendeu o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante).
A proposta, encaminhada pelo GDF nesta quinta-feira (12/12/1029), foi incluída na pauta de votações em caráter extraordinário e recebeu o parecer das comissões no próprio plenário.
De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), uma alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 deve ser apreciada para prever a dotação necessária para conceder o aumento.
Em agosto, a Câmara Legislativa aprovou a adoção do serviço voluntário para os agentes de atividades penitenciárias e a reestruturação da carreira dos servidores, que passa a se chamar agente de execução penal.
