DF: aposentadorias, pensões e despesa sem contrato são alvo de devassa

A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou nesta segunda-feira (4/2) o cronograma de auditorias que serão realizadas neste ano no âmbito do GDF. Entre os principais alvos da devassa estão pagamentos feitos sem cobertura contratual, participação de servidores em empresas fornecedoras, além de um pente-fino nas aposentadorias e pensões pagas a servidores civis e militares e a seus dependentes.

A equipe da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF será a responsável pelas auditorias e inspeções. Serão analisadas as 30 rubricas da folha de pagamento que mais demandam recursos financeiros, R$ 1,3 bilhão ao mês, incluindo pagamentos para aposentados/pensionistas.

Em relação aos pagamentos feitos sem amparo contratual, já foram selecionadas despesas nas áreas de saúde e educação, no valor de R$ 2,3 bilhões, para serem auditadas (veja abaixo).

Em entrevista ao Metrópoles, Adelmario Araújo Castro, controlador-geral do DF, disse que caso sejam encontradas irregularidades, os ex-gestores podem ser acionados judicialmente. “Tem que ser feito com muito cuidado. Tem que levantar todas as questões de ordem técnica e caracterizar de forma consistente. Não pode ser ação meramente política”, explicou.

De acordo com ele, o Tribunal de Contas já identificou a questão do pagamento de despesas sem lastro contratual: “É uma bola de neve”.

Ele destacou que o procedimento de inspeção envolve ir ao órgão e levantar os pagamentos, identificar qual é a natureza da despesa e em que circunstâncias que foi feita. “Pode ser que não termine [este ano] pela complexidade. Você chega em um lugar para ver algo e percebe outra questão”, apontou.

Confira áreas com negócios sem cobertura contratual que serão alvos da Controladoria: 

2015:
Secretaria de Saúde: R$ 318,9 milhões
Secretaria de Educação: R$ 600 mil

2016:
Secretaria de Saúde: R$ 569,7 milhões
Secretaria de Educação: R$ 67,6 milhões

2017:
Secretaria de Saúde: R$ 570,8 milhões
Secretaria de Educação: R$ 124,8 milhões

Adelmario destacou que para fortalecer os processos e as atividades de gestão, a Controladoria está adotando modelo de auditoria desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos e apoiado pelo Banco Mundial.

Comissionados
Por amostragem, o órgão vai verificar, ainda, se indicados para ocupar cargos ou funções de confiança cumprem as determinações do Decreto nº 33.564/12, que regulamenta as hipóteses de impedimento para a posse e o exercício na administração pública direta e indireta do Poder Executivo do DF, em função de prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade (Ficha Limpa).

Ainda estão na mira dos auditores, o Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão (Na Hora) e o acompanhamento do programa SOS DF, instituído pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), para resolver problemas em diversas áreas.

Na área da saúde, serão feitas inspeções referentes às despesas realizadas sem cobertura contratual, para conhecer o perfil desses gastos, levantar causas, identificar potenciais pontos de melhoria e propor controles eficientes.

A Controladoria também vai verificar a participação de servidores da Secretaria de Saúde em empresas fornecedoras de bens e serviços para a própria secretaria, além de fazer uma auditoria operacional nos sistemas/metodologias relacionados ao atendimento prestado aos usuários do sistema público de saúde.

As medidas estão contempladas no Programa Operacional de Ações de Controle (Poac) para 2019, encaminhado ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) no último dia 31 de janeiro.