Detran: MP questiona contrato com empresa da família de distrital
Ministério Público do DF e MPC cobram explicações sobre renovação com a Sitran, ligada a parentes de José Gomes, para manutenção de pardais
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC-DF) questionam a renovação do contrato, em caráter emergencial, no valor de R$ 8.656.793,36, entre o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e a empresa Sitran Comércio e Indústria Eletrônica para realizar serviços de fiscalização eletrônica.
A empresa é ligada a familiares do deputado distrital José Gomes (PSB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por compra de votos, mas permanece no cargo enquanto aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Sitran foi alvo de operação realizada pelo MP e a Polícia Civil (PCDF) em maio do ano passado, por outro contrato emergencial. As buscas e apreensões da época resultaram na exoneração do então diretor-geral do órgão de trânsito, Fabrício Moura.
As novas apurações ocorrem em meio a uma crise vivida pelo departamento, após o governador Ibaneis Rocha (MDB) se “desculpar” publicamente pelas falhas no atendimento e anunciar, na quarta-feira (19/02/2020), a transferência dos serviços digitais do órgão para o Banco de Brasília (BRB).
No novo capítulo, os órgãos fiscalizadores questionam o fato de o Detran ter renovado, sem licitação, a prestação de serviço de pardais e radares nas vias do Distrito Federal. Realizado em 2019, o contrato emergencial celebrado entre o Detran e a empresa expirou em 26 de janeiro.
Para o serviço não ficar descoberto – uma vez que a licitação está barrada no Tribunal de Contas do DF (TCDF) – o órgão assinou o segundo contrato emergencial com a mesma empresa. O documento, válido por seis meses, vai de 27 de janeiro a 26 de julho de 2020.
O acordo comercial chamou atenção da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que cobrou esclarecimentos para apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial firmado com a empresa Sitran.
Paralelamente, o Ministério Público de Contas, órgão fiscalizador atuante junto ao TCDF, também pediu explicações sobre a renovação do acordo e cobra respostas até a sexta (21/02/2020). No documento oficial, a procuradora Cláudia Fernanda solicitou ter acesso à íntegra do processo que resultou na manutenção do contrato milionário para os cofres públicos.
Os equipamentos afetados pelo acordo são os classificados como Reit III, que são instalados em semáforos e flagram violações, como o avanço irregular dos veículos; e os de reconhecimento automático de placas, verificação do percurso de origem e destino e tempo de percurso, entre outros.
Veja o documento obtido pelo Metrópoles:
Oficio 010 2020 G1P IX Solicita Processo Contrat Emerg 1 2020 Pardais DETRAN (1) by Metropoles on Scribd
Auditorias internas
Os alertas que envolvem a empresa Sitran a possíveis prejuízos ao erário, falta de fiscalização e erro nos acordos emergenciais já eram feitos desde 2014 pela Controladoria- Geral do DF (CGDF), responsável por fiscalizar o bem público. Há ainda registros de prestação de contas incompletas e sem comprovações.
Trabalhos de auditoria realizados pela CGDF, entre 15 de fevereiro de 2016 e 29 de março do mesmo ano, analisaram contratos de 2011, 2012, 2013 e 2014 no valor de R$ 36,7 milhões para manutenção semafórica. Entre 2011 e 2013, a Sitran tinha o acordo assinado com o Detran, por meio do consórcio SDF, formado pelas empresas Sitran, Dataprom e Fiscal.
Todos foram fechados pelo prazo de 180 dias e renovados após igual período. Entre 2013 e 2014, foram firmados dois acordos emergenciais apenas com a Sitran, no valor estimado de R$ 12 milhões para um ano. Naquela época, a empresa era de propriedade do patriarca da família Ferreira, José Gomes Ferreira. Em 2015, ele morreu, e a Sitran foi para o nome de Lourival Gomes.
Na época, as sucessivas contratações emergenciais já haviam sido alvo de auditorias da CGDF. O órgão de controle interno do próprio GDF havia alertado anteriormente para não assinar novos contratos emergenciais e seguir as regras da Lei n° 8.666/93, a Lei das Licitações.
O valor estimado de perda para os cofres públicos pelo pagamento por semáforos, pardais e barreiras eletrônicas que estavam desligados foi de R$ 538.316,94 apenas em 2014. Outras duas auditorias, referentes a 2013 e ao ano seguinte, identificaram prejuízos que ultrapassam R$ 400 mil.
O que dizem os envolvidos
Acionado pela reportagem, o Detran-DF informou, por nota, que instruiu processo licitatório para contratação dos serviços relativos à fiscalização eletrônica e que o referido processo, “dentro da rotina administrativa”, está sob a análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal, “permanecendo esta autarquia na expectativa da decisão que será proferida”.
“Em razão disso, o contrato emergencial foi assinado visando à manutenção dos serviços e equipamentos, de forma que sejam minimizados os riscos de acidentes pela falta de fiscalização eletrônica. Essa contratação foi previamente informada ao TCDF e todo o processo foi encaminhado na íntegra ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal.”
Por fim, o órgão pontua que “tão logo a licitação seja concluída, o contrato emergencial será rescindido”.
A assessoria do distrital José Gomes também foi procurada e, por nota, esclareceu que “o deputado não tem nenhuma ligação com a empresa, a qual era do pai dele, falecido em 2015. A empresa ficou com os irmãos dele”, frisou.
Procurados, tanto o MPDFT e o MPC-DF confirmaram ao Metrópoles a apuração do trâmite processual com a empresa Sitran. A coluna também contatou a Sitran por telefone e por e-mails, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta reportagem.
