Detenta com deficiência ganha direito de cumprir prisão domiciliar

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (Nacjust), assegurou prisão domiciliar para uma mulher com deficiência que se encontrava em condições precárias na Penitenciária Feminina do DF. A decisão foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) após a Defensoria atuar como custos vulnerabilis no processo.

A presa foi detida em abril deste ano e apresenta impedimento físico provocado por um acidente. Durante a prisão, não recebeu atendimento fisioterápico, necessário para tratar as condições físicas de suas pernas. Segundo a DPDF, “a unidade básica de saúde da penitenciária é voltada ao atendimento primário, enquanto as sessões de fisioterapia estão incluídas na atenção secundária, serviço que não foi disponibilizado.”

A atuação da Defensoria ocorreu após inspeção temática realizada na unidade prisional. Durante a vistoria, defensores públicos, acompanhados por policiais penais, entrevistaram presas com deficiência, registraram imagens e verificaram as condições de acessibilidade, saúde e dignidade pessoal no local. “A iniciativa busca identificar problemas materiais e humanos que comprometam os direitos das pessoas com deficiência”, informou a DPDF.

De acordo com o defensor público-geral, Celestino Chupel, “mulheres com deficiência enfrentam desafios únicos em ambientes prisionais, frequentemente inadequados para atender suas necessidades específicas de mobilidade, saúde e assistência.” Ele destacou que “a instituição reforça a importância de inspeções temáticas e mutirões de atendimento para atender essa parcela da sociedade.”

Os defensores públicos do Nacjust, Alexandre Fernandes Silva, Marina Cunha, Luisa Albuquerque e Caio Cipriano, afirmaram que “a prisão domiciliar não apenas assegura que essas mulheres possam cumprir medidas restritivas em um ambiente mais apropriado, mas também contribui para a humanização do sistema penal.”