Destaque da bancada do DF para retirar Fundo Constitucional de novo marco fiscal será votado nesta 4ª

Parlamentares do Distrito Federal apresentaram um destaque para a retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do novo marco fiscal. O destaque foi apresentado pelos deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF) e recebeu apoio dos demais parlamentares representantes da capital federal.

“O destaque é para supressão do artigo 14, que coloca a nova regra do FCDF”, resumiu Fraga. O texto-base do projeto foi aprovado na noite dessa terça-feira (23/5), no plenário da Câmara dos Deputados. Outros destaques ainda estão pendentes e devem entrar em pauta nesta quarta.

Fraga destacou que o FCDF sustenta a Segurança Pública e fomenta Educação e Saúde do DF. Para o parlamentar, a inclusão do fundo no marco, feita pelo relator da proposta, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), é um “jabuti”.

“Nós vamos chegar a um ponto em que não vamos dar conta de pagar. Não vamos poder fazer concurso público”, avisou Fraga. O deputado argumentou, ainda, que o DF hospeda a União e as embaixadas.

“Não quero acreditar que seja vingança por causa do dia 8. Porque até mesmo o governo federal está apoiando, e a deputada Érika Kokay (PT-DF) tem trabalhado com esse esforço”, comentou.

“Esse projeto vai realmente dificultar a vida no DF. O deputado Cajado deveria apresentar um projeto para levar o DF para a Bahia. Porque ninguém vai querer ficar aqui para administrar o caos”, bravejou.

Kokay também alertou para os possíveis danos aos cofres públicos do DF. Pouco antes da votação, a bancada tentou sensibilizar o relator, mas não obteve sucesso.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acompanhou a votação. “Lamentavelmente aprovaram o novo arcabouço fiscal”, comentou. O senador não vê condições de aprovação do destaque da bancada do DF na Câmara para a retirada do FCDF. “Nós vamos ter essa tarefa no Senado. Nós vamos de tudo para tirá-lo”, prometeu.

Arcabouço fiscal aprovado na Câmara. Fundo Constitucional do DF foi prejudicado. Agora a tarefa de reverter isso é com a gente no Senado. Contem comigo! pic.twitter.com/QvZE3LtsAe

— Izalci 🇧🇷 (@IzalciLucas) May 24, 2023

Limite

O texto do relator do novo regime fiscal estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o FCDF. O projeto recebeu críticas de parte dos parlamentares também sobre possíveis perdas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relator rebateu, prometendo ganhos em ambos.

“Eu fui mal compreendido. Mas ninguém provou que o GDF não perde nada. Pelo contrário, também de igual forma, vai ter ganho. Vai ter ganho real acima da inflação, ano após ano”, reforçou

Do ponto de vista dos parlamentares do DF, a modificação causará impactos negativos a capital federal. Segundo o Governo do DF (GDF), a reformulação causará uma perda de R$ 87 bilhões ao longo de 10 anos.

Relator

Durante a apresentação do projeto, o relator negou eventuais danos ao DF. “Com relação ao Fundo Constitucional do DF: não haverá prejuízo”, afirmou o relator.

Nos bastidores, comenta-se que o destaque do DF para preservação do Fundo Constitucional tem poucas chances de prosperar no plenário.