Desde 2017, Secretaria de Educação gastou R$ 25 mi em aluguéis sem contrato

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) ocupa, atualmente, seis prédios particulares cujos contratos de aluguel venceram entre 2017 e 2020. Em apenas um dos imóveis, por exemplo, a pasta gastou R$ 11,8 milhões, desde que o acordo com a empresa Phenícia Comércio Construtora e Incorporadora Ltda terminou. No total, R$ 25.598 mi saíram dos cofres públicos, destinados a locações para a pasta, sem documento assinado. A informação foi obtida pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em resposta a um pedido feito pelo advogado Marivaldo Pereira.

Na resposta, a ouvidoria da Educação no DF confirmou que faltam contratos para os imóveis onde funcionam atualmente as Escolas Classes (ECs) 6 do Paranoá e 52 de Taguatinga; no Centro de Ensino Infantil (CEI) 5 de São Sebastião; nas Coordenações Regionais de Ensino (CRE) de Samambaia e do Plano Piloto; e no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 3 da Estrutural.

De acordo com o Portal da Transparência, um dos imóveis alugados fica em uma das salas do Edifício Bitar III, na 511 Norte. No local já funcionou a CRE do Plano Piloto. Hoje, não há finalidade descrita no site da SEE-DF. Iniciado em abril de 2014, o contrato chegou ao fim três anos depois, ainda na gestão Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Além disso, o valor pago mensalmente subiu em abril de 2017. Segundo a ouvidoria da secretaria, durante a vigência do acordo eram pagos R$ 135 mil por mês. Depois do vencimento, o preço do aluguel subiu para R$ 223 mil, um aumento superior a 65%.

Dos outros cinco casos, quatro mantiveram-se com os mesmos custos, enquanto o contrato para uso do espaço referente à Escola Classe 6 do Paranoá caiu de R$ 40 mil para R$ 35,6 mil. Neste caso, o negócio perdeu validade em agosto de 2017.

A CRE de Samambaia funciona desde janeiro de 2018 sem acordo de locação. Apesar disso, todos os meses a secretaria desembolsa R$ 24,8 mil pelo espaço. Em outros dois contratos, vencidos desde 2020, o governo gasta R$ 323,2 mil mensalmente. O aluguel da EC 52 de Taguatinga custa R$ 284,2 mil, mesmo com contrato expirado em fevereiro daquele ano. Para o funcionamento do CEI 5 de São Sebastião, o GDF paga R$ 39 mil, num negócio oficialmente encerrado em agosto do ano passado.

No CEF 3 da Estrutural, foram investidos R$ 100,7 mil mensalmente, durante 50 meses, o equivalente a R$ 5,35 milhões gastos sem contrato.

A reportagem questionou a Secretaria de Educação por que os locais os locais ainda são mantidos na planilha de pagamentos da secretaria. Por meio de nota, enviada no início da tarde desta quinta-feira (30/9), a pasta disse que a “atual gestão encontrou situações irregulares envolvendo aluguel de imóveis e todas elas estão sendo revistas”. O Metrópoles também perguntou sobre a finalidade do imóvel situado na 511 Norte, uma vez que não há definição do uso no site da pasta.  Sobre esta questão, a Saúde disse que o “edifício será totalmente desocupado e devolvido ao proprietário até o dia 30 de outubro”.

Sede II sob investigação

Em julho, o Metrópoles revelou o uso inadequado de R$ 5 milhões reservados ao Plano de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) na reforma na Sede II da secretaria, cujo espaço seria utilizado como nova matriz da CRE do Plano Piloto – o endereço oficial da unidade da pasta é o da 607 Norte. A verba deveria ter sido utilizada em unidades escolares da rede pública local.

Após a reportagem, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu procedimento para investigar o uso do dinheiro. Em nota, à época, a SEE-DF apontou que “crê na licitude” dos procedimentos e “acha louvável” a apuração do MPDFT.

Alugueis da Secretaria de E… by Metropoles