Deputados distritais devem limpar pauta e antecipar recesso

Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (29/6), em primeiro turno, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2017, com queda de R$ 2,3 bilhões em relação aos valores de 2016. O total ainda não foi definido por conta das emendas apresentadas pelos parlamentares. A proposta será analisada em segundo turno nesta quinta (30), quando a Câmara realiza a última sessão antes do recesso parlamentar.

A folha de pessoal continuará a consumir a maior parte dos gastos do Executivo, com R$ 21 bilhões, sem contabilizar novas contratações de servidores. O PLDO estima queda no investimento da ordem de R$ 1,85 bilhão em relação a 2016. O previsto para gastos com manutenção e financiamento é de R$ 7,11 bilhões. O ponto positivo será o possível aumento de 5,69% no Fundo Constitucional do DF. A previsão é que o governo tenha disponível, para o próximo ano, R$ 12,70 bilhões.

Entre as prioridades apontadas pelo Executivo estão programas de sustentabilidade, mobilidade urbana, segurança e educação. Os deputados apresentaram mais de 150 emendas ao projeto.

Maratona
Também nesta quarta-feira (29), os parlamentares derrubaram o veto do governador Rollemberg (PSB) ao Projeto de Lei nº 290/2015 da deputada Telma Rufino (sem partido), que reserva 50% os cargos comissionados do Executivo e do Legislativo locais para servidoras.

Os deputados derrubaram ainda outros três vetos do governador a projetos de lei de autoria de Telma Rufino. Um deles referente ao PL nº 306/2015, que determina prazos para o atendimento nas unidades de saúde. A proposta que inclui as famílias removidas de áreas de risco entre aquelas que terão prioridade nas políticas habitacionais do DF também teve o veto revogado.

Por fim, eles analisaram a negativa do governador ao PL nº 724/2015, que altera a legislação referente à destinação de vagões exclusivos no Metrô para mulheres e pessoas com deficiência. Pela proposta, quem desrespeitar a exclusividade terá que pagar multa e, caso se recuse a sair dos vagões, poderá ser preso.

Puxadinhos
Outro assunto polêmico analisado, em primeiro turno em plenário, foi um novo projeto de lei complementar relativo aos puxadinhos. O texto prorroga até 30 de outubro o prazo para os comerciantes da Asa Sul protocolizarem o pedido de regularização das áreas públicas ocupadas pelos estabelecidos comerciais.

A deputada Distrital Telma Rufino fez a interlocução da pauta na Casa e justificou a prorrogação tendo em vista o curto prazo para apreciação. “O Executivo encaminhou o projeto na última sexta-feia (24), não havendo tempo suficiente para analisar o projeto. Vamos elaborar um cronograma para discutir a pauta com os comerciantes e com o Executivo para chegar a um texto que atenda a todos”, completou.

A matéria foi aprovada por 23 parlamentares. A deputada Liliane Roriz (PTB) não participou da sessão por motivos de saúde.