Derrubada de vetos garante concursos e gratificações para Detran e DER

Deputados distritais derrubaram vetos do governador garantindo gratificações para servidores públicos do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) e do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), na terça-feira (23/8). A ação também permitiu a realização de concursos públicos.

A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou o veto do governador ao projeto de lei nº 2.860 de 2022, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). O texto define acréscimos aos vencimentos para os servidores do Detran e DER, conforme titulação, entre 15% a 40%.

Confira os percentuais de acréscimo:

• 15% para graduação ou segunda graduação

• 25% para especialização
• 35%, mestrado

• 40%, doutorado 

A Casa também rejeitou vetos parciais do governo ao projeto de lei nº 2.761 de 2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O Palácio do Buriti barrou emendas parlamentares que abriram possibilidade para concursos públicos, nomeação de concursados. A partir de agora, as propostas voltam a valer.

A decisão da CLDF também permitiu a oferta de benefícios como a redução de alíquota e base de cálculo do ISS, bem como isenção do IPVA, previstas em emendas dos distritais. As duas matérias vão entrar em vigor após a promulgação pelo presidente da CLDF.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com Palácio do Buriti sobre a questão. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações do Executivo local.