DER troca Detran por Serpro para economizar na emissão de multas

As receitas do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) devem encolher este ano. Embora faça parte da estrutura do GDF, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) cancelou o convênio com a autarquia local para a emissão de multas e firmou convênio com um órgão federal. O motivo alegado é a redução de custos. Somente no ano passado, o serviço rendeu R$ 5,3 milhões ao Detran-DF.

Agora, as multas do DER serão emitidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Assim, o dinheiro deixará de vir para os cofres do GDF e passará a engordar os da União.

O contrato para a emissão de multas do ano passado, que vigorou por 12 meses, foi finalizado em 1º de janeiro de 2017 e substituído pelo do Serpro. O DER-DF vai pagar R$ 8,6 milhões ao órgão ligado ao governo federal pelo serviço. O novo convênio vale do primeiro mês deste ano a junho de 2019.

De acordo com o DER-DF, o principal motivo para o cancelamento do contrato com o Detran-DF é a economia. Quando as multas eram processadas pelo Detran-DF, o órgão pagava R$ 14,50 por autuação para usar o sistema da autarquia local. Com o do Serpro, o custo passa a ser de R$ 9,50 por multa.

“Sempre fomos muito bem atendidos pelo Detran-DF, mas estamos tentando reduzir custos. Com essa substituição, poderemos redirecionar investimentos para a educação de motoristas, sinalização, fiscalização de trânsito e intervenções em pontos críticos de acidentes ou congestionamentos”, explica o diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice.

Luduvice afirma ainda que o órgão participou de todo o processo de construção do sistema do Serpro e que pôde aderir sem custos. Acionado pelo Metrópoles, o Detran-DF confirmou o fim do contrato “por uma decisão daquele órgão, que tem autonomia por optar pelo sistema que julgar melhor, para atender as suas necessidades”.

De acordo com a autarquia, ainda existe um convênio firmado entre DER e Detran, com vários objetivos comuns, tais como campanhas educativas, engenharia e fiscalização de trânsito. “E estes continuam, sem qualquer alteração”.

De acordo com dados disponibilizados no site do Detran-DF, as receitas do órgão aumentaram no ano passado em comparação com 2015 – passaram de R$ 369 milhões para R$ 410,2 milhões. Deste total arrecadado em 2016,  R$ 110,3 milhões vieram de multas e quase R$ 300 milhões foram de serviços prestados.

Além de economia, o convênio com o Serpro abre ao DER-DF o leque das tecnologias Radar e do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A primeira, desenvolvida pela empresa, é um sistema de gestão de infrações de trânsito, com fiscalização do registro e pagamento de multas.

A segunda tecnologia refere-se ao SNE, um aplicativo para smartphones que dá 40% de desconto em multas para os usuários cadastrados. As notificações de infrações são enviadas eletronicamente aos motoristas que se cadastraram no SNE pelo aplicativo ou site.

O DER aderiu ao sistema no fim do ano passado, primeiro que o Detran-DF. Para estimular o uso e reduzir a quantidade de papéis circulando, o órgão se compromete a dar o desconto no valor cobrado pela infração. Por exemplo, se você levar uma multa gravíssima de 7 pontos iria pagar R$ 293,47. Com o aplicativo, você economizará R$ 117,39 (pagará R$ 176,08).

O DER-DF é responsável por dezenas de rodovias consideradas vias importantes de escoamento do fluxo de veículos no Distrito Federal, como Estrada Parque Taguatinga (EPTG), Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA),  Eixo Rodoviário (DF-002), Estrada Parque Contorno (DF-001), Estrada Parque Guará (EPGU) e Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). (Colaborou Pedro Alves)