DER e Detran suspendem serviço presencial para multas e recursos
Deliberações do Contran e decretos do GDF também preveem a interrupção por tempo indeterminado dos prazos de vencimento da CNH
atualizado
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O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e o Departamento de Trânsito do DF (Detran) suspenderam, por tempo indeterminado, o atendimento físico para apresentação de defesa prévia de autuação, indicação do condutor infrator e recursos de multas. A medida serve para evitar aglomeração de pessoas nos departamentos e conter a propagação do coronavírus.
Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e decretos do GDF também preveem a interrupção por tempo indeterminado dos prazos de vencimento da CNH, para a defesa da autuação, a interposição de recursos, a identificação do condutor infrator, bem como o prazo para a efetivação da transferência previsto no DUT.
As medidas são para garantir que não haja aglomeração de pessoas nos postos de atendimento, gerando risco de contaminação de usuários e de servidores pelo coronavírus. A orientação, neste momento, é para que as pessoas permaneçam em casa.
O DER, no entanto, oferece uma outra opção para atender o condutor. Os interessados poderão encaminhar a documentação relacionada a processos, em formato PDF, para o e-mail: requerimentos.multas@der.df.gov.br.
O endereço eletrônico pode ser usado nos seguintes casos: defesa prévia de autuação, indicação do condutor infrator, transformação de multa em advertência, ressarcimento de multas pagas indevidamente e recursos de multas. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (61) 3111-5691 e 3111-5694.
Detran-DF reforçou a disponibilização de 14 serviços on-line. Para ter acesso, o usuário deve realizar o cadastro no portal. Em relação aos veículos recolhidos nos depósitos, o órgão informa que não haverá cobrança das diárias relativas ao período de ponto facultativo.
Quanto aos demais serviços previamente agendados (vistoria, biometria e avaliação médica), os usuários serão informados posteriormente por meio do site do Detran. O órgão afirma que a fiscalização eletrônica nas vias urbanas permanece funcionamento normalmente.
