Deputados distritais querem concluir trabalhos até 12 de dezembro
Nesta semana, está prevista a entrada de 29 projetos de autoria do Executivo na pauta. Os parlamentares precisam ainda apreciar a LOA
atualizado
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Na última semana de votações antes do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa promete apreciar pelo menos 29 proposições de autoria do Executivo e outras dos deputados distritais. Há ainda pendências de seis proposições que aguardam acordo para serem incluídas na pauta. Um dos projetos mais polêmicos é o que altera as regras de uso e ocupação dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), pois aumenta o potencial construtivo dos prédios e pode elevar ainda mais o gargalo do trânsito na área.
A previsão é que todas as discussões sejam pacificadas e votadas até 12 de dezembro, próxima quinta-feira. Regimentalmente, o prazo para entrada do recesso legislativo depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e pode se estender até o dia 15 de dezembro. Porém, para não avançar a madrugada com votações ou deixar pendências, os deputados aceleraram os trabalhos na última semana.
No dia 4 de dezembro, os distritais aprovaram 50 projetos em primeiro e segundo turnos e outros 10 em primeiro turno: todos de autoria de parlamentares. O destaque foi para a criação do serviço de socorro para animais (SamuVet) e a gratuidade de transporte púbico em dias de vacinação.
O transporte de bichos seria semelhante ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): em caso da necessidade de socorro para animais – tanto domésticos quanto silvestres – o serviço poderá ser acionado.
Para esta semana ainda não há uma ordem de votação, mas elas se intensificam a partir desta terça-feira (10/12/2019). Passarão pelo plenário projetos de lei como o que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) e o que cria o Programa Desenvolve-DF. Essa proposição tem o intuito de regularizar situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores.
Há ainda remanejamento de verba com valores milionários à Companhia Energética de Brasília (CEB) e à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Outra discussão que promete ser acirrada é a do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo. Ele define os limites físicos das regiões administrativas do DF e ficou apelidado de “projeto das poligonais“. Porém, há um impasse acerca da área do Areal. Parte da cidade ficará dentro de Arniqueira e outra parte em Taguatinga, o que pode provocar problemas para destinação de verbas e entre os moradores. A única escola da região, por exemplo, ficaria em Taguatinga.
Na noite desta segunda-feira (09/12/2019) foi distribuída uma pauta com as previsões de votações desta última semana de trabalho.
Confira:
