Deputado protocola à PF e ao Cade denúncia de cartel de combustíveis no DF

Após alta de combustíveis no começo de 2023, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) protocolou pedido de investigação para a Polícia Federal (PF) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta terça-feira (3/1). Segundo o parlamentar, existem indícios de formação de cartel no Distrito Federal.

“Não tenho dúvida nenhuma de que está houve abuso. Este aumento foi uma atitude criminosa”, disse Chico Vigilante. Para o distrital, há sinais de uma ação orquestrada, uma espécie de acordo, pela maioria dos donos de postos de gasolina no sentido de aumentar o preço do combustível de forma possivelmente criminosa.

“Quem não faz parte do cartel cobra valores bem mais baixos. Por exemplo, tem um posto em Taguatinga que cobra apenas R$ 4,89”, comentou o parlamentar. “Para cada um centavo que aumenta a gasolina, corresponde a mais de R$ 1 milhão que são retirados da população. Isso é um dado oficial que colhemos na CPI dos Combustíveis”, contou.

Para o parlamentar, o cenário aponta para um possível acordo entre empresas com o objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado, limitando a concorrência, conduta tipificada na Lei nº 8.137/90 como formação de cartel.

Entenda

Em 1º de janeiro, parte dos postos reajustou os preços combustíveis com o fim da isenção dos impostos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide). No entanto, logo após a posse, no mesmo dia, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que amplia a desoneração de tributos.

Mesmo assim, no DF, o litro da gasolina era encontrado acima de R$ 6 na segunda-feira (2/1). Durante a posse, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a apuração sobre eventuais alterações nos preços dos combustíveis nas bombas.

Inicialmente, a equipe econômica do novo governo cogitou revogar a desoneração dos combustíveis, o que aumentaria o preço da gasolina. No entanto, por pressão da ala política, a gestão petista decidiu não fazer isso em um primeiro momento.

A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis foi feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para forçar uma queda no preço da gasolina. A medida, entretanto, acabou prejudicando os estados, que perderam uma das principais fontes de arrecadação. O novo governo projeta o rombo de até R$ 15 bi com desonerações.

Postos

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificante do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) lançou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do parlamentar. O setor afirmou que não aceitará ser “bode expiatório”.

Segundo o sindicato, a alta dos preços é consequência do dilema dos impostos. O setor alegou que entrou em contato com representantes do governo anterior e o atual, mas não teve resposta.

“O fato é que desde as zero horas do dia 01/01/2023 o custo dos produtos em todas as distribuidoras simplesmente foi acrescido dos valores referentes aos impostos federais, conforme amplamente e exaustivamente alertamos a todos os envolvidos”, argumentou o sindicato. O presidente Lula assinou a MP somente após a posse e o texto foi publicado no Diário Oficial de União na segunda-feira (2/1).

Segundo a instituição, aqueles revendedores que porventura tenham adquirido seus produtos no domingo ou pela manhã de segunda-feira (2/1), receberam seus produtos com os respectivos reajustes.

“Nesse sentido, solicitamos aos analistas de plantão o respeito àqueles que geram 10.000 empregos diretos no Distrito Federal, que contribuem com a arrecadação de impostos federais e estaduais para as políticas públicas, que são proprietários de estabelecimentos que recolhem impostos no início da cadeia impossibilitando a sonegação e que apesar de patrões também somos trabalhadores”, alegou o sindicato.

“Somos e sempre seremos a favor da desoneração da revenda, apesar de entendermos a importância dos tributos de nosso setor no desenvolvimento do país”, completou.

Veja a nota de esclarecimento do Sindicato dos Combustíveis:

Nota de Esclarecimento by Metropoles on Scribd

Veja os pedidos de investigação:

Representação – Combustíveis by Metropoles on Scribd

Representação – Cade by Metropoles on Scribd