Deputado propõe que comida de presos seja de qualidade e “minimamente processada”

Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê o estabelecimento de diretrizes no fornecimento de comida nos presídios da capital federal. O texto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), estabelece, ainda, multa caso a comida oferecida não seja de qualidade.

O PL prevê que os presos no DF tenham, no mínimo, quatro refeições diárias, e preferência por alimentados naturais ou “minimamente processados, variados e seguros”, além do acesso ininterrupto à água potável.

O deputado ainda sugere que as condições sanitárias de todos os alimentos devem ser atestadas por um responsável técnico e que seja proibida a distribuição de alimentos mal cozidos, crus ou estragados.

As comidas que passassem pela avaliação deveriam ser servidos em marmitas “higienizadas, refrigeradas e transportadas em boas condições sanitárias”.

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Segundo o texto, a alimentação seria fornecida pela pessoa jurídica responsável pela custódia dos presos, e poderia ser prestada de forma direta ou mediante contratação de empresas terceirizadas.

Caso alguma das diretrizes do projeto fossem descumpridas, o texto estabelece uma multa de até 5% do valor do contrato que o GDF assinasse com empresas públicas, além da rescisão contratual. Caso o descumprimento seja por parte de empresa privada, a multa poderá ser de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

O PL passará pelas comissões da CLDF antes de ser apreciado pelos deputados em plenária.

Relatório

Em março deste ano, um relatório produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, mostrou que os presos do DF sofrem com comida estragada, falta de água e de produtos de higiene.

O relatório foi feito com base em visitas realizadas ao Complexo da Papuda e à Colmeia.

De acordo com o documento, os custodiados jogam maior parte da comida fora — por estar estragada e azeda — e reclamam de problemas de saúde devido à falta de água potável.

O que diz a Seape

Sobre as críticas em relação à alimentação, a Seape se manifestou por meio de nota. Leia abaixo, na íntegra:

“São ofertadas 04 refeições diárias, conforme especificações abaixo:
– Café da manhã: pão com manteiga ou margarina e um achocolatado.
– Almoço: 650 gramas, sendo 150g de proteína, 150g de guarnição, 150g Feijão (90g de grão e 60g de caldo) e 200g de arroz. Os custodiados ainda recebem um suco de caixinha.
– Jantar: 650 gramas, sendo 150g de proteína, 150g de guarnição, 150g Feijão (90g de grão e 60g de caldo) e 200g de arroz.
– Ceia: sanduíche e uma fruta.

O contrato de alimentação é fiscalizado por executores locais em todas as unidades prisionais, que pesam diariamente as marmitas para verificar se a quantidade de cada item está sendo respeitada. Além disso, esta Secretaria nomeou como executores centrais uma comissão de alimentação, composta de policiais penais formados em nutrição, que fiscalizam as cozinhas das empresas e a entrega em todas as unidades prisionais. Caso, seja constatado qualquer irregularidade no cumprimento do contratado as empresas são notificadas e podem sofrer punições”.