Deputado do DF entra com liminar contra reajuste em tarifas de ônibus

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) entrou, nesta terça-feira (26/2), com um pedido de liminar contra o reajuste médio de 8,56% a mais pelas passagens de ônibus semiurbanos, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (23/2), e assinado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues. A ação aponta que o reajuste seria ilegal e solicita que a deliberação seja anulada.

De acordo com a deliberação da ANTT, o reajuste tarifário entrou em vigor a partir da 0h do dia 25 de fevereiro de 2024, de modo que o novo valor das passagens de ônibus interestaduais passou a ser cobrado nesta segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. O pedido de liminar, apresentado por meio do advogado do deputado, já foi protocolado na Justiça Federal.

Veja a tabela com novos preços:

A agência apontou que não houve as recomposições devidas nos últimos anos, resultando em dificuldades operacionais para as empresas de transporte público. A atualização de preços, segundo a autarquia, leva em conta o aumento de impostos e os novos valores de combustível e óleo lubrificante.

Entretanto, a liminar do deputado mostra que o reajuste viola o princípio da legalidade e o devido processo legal, pois não foi precedido de estudo técnico e da oitiva do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (CTPCDF), conforme exigem leis distritais “além do que o ato praticado pela ANTT não foi devidamente motivado, já que não há justificativa real e consubstanciada em promover o reajuste, violando-se também o art. 50 da Lei nº 9.784/99″, diz o documento.

“Acresce-se ainda que o referido aumento demonstra-se elevado e desproporcional às circunstâncias vivenciadas pela população do Distrito Federal e do Goiás, a qual depende do referido serviço público para se locomover, e é a parte mais vulnerável e a ser atingida pela nova tarifa”, continua.

Aumentos

No ano passado, a ANTT reajustou duas vezes a passagem em duas ocasiões: em março (12%) e em agosto (15%).

A ANTT é responsável, desde fevereiro de 2023, pela gestão das mais de 400 linhas de ônibus que realizam um transporte diário de cerca de 175 mil passageiros entre os trechos.

O transporte semiurbano entre o Distrito Federal e o Entorno não é subsidiado pelo governo e os recursos para manutenção do serviço vêm integralmente das tarifas pagas pelos usuários, diz a ANTT. Esses recursos são destinados a cobrir os gastos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e folha de pagamento, entre outros.

Logo após assumir o comando das linhas, a Agência optou por não conceder reajuste imediato de 40% a fim de evitar um grande impacto no bolso da população.

Os índices de reajuste, como elevação nos valores de combustível, óleo lubrificante, pneus e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dificultaram, na visão da ANTT, a manutenção do preço das tarifas.