Deputado distrital emprega namorados de filhos na Câmara Legislativa

O deputado distrital João Cardoso (Avante) emprega em seu gabinete, na Câmara Legislativa, pessoas íntimas da família. Felipe Dortas Matos Vieira ocupa cargo CL-07, com salário de R$ 7.245,55, enquanto Giulia Soares Peixoto está em um CL-04 e recebe, mensalmente, R$ 5.281,98. Eles namoram com Sara e João Paulo, respectivamente, dois dos oito filhos de Cardoso.

A nomeação dos dois servidores comissionados consta no Diário da Câmara Legislativa de 2 de janeiro de 2019 (veja abaixo). Por meio da assessoria de imprensa, o deputado reconheceu saber da relação amorosa entre os funcionários e os filhos, mas argumentou que as contratações não caracterizam nepotismo, uma vez que não há vínculo familiar ou parentesco.

Segundo o deputado, a escolha dos assessores ocorreu “tão somente por critérios técnicos e de confiança, embora os cargos ocupados não exijam requisitos para o ingresso”. Giulia é advogada e Vieira, engenheiro, explica o distrital.

Cardoso ressaltou, no entanto, que se a situação contrariar as normas vigentes, como a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, os namorados dos filhos serão exonerados. O distrital do Avante reforçou não haver em seu gabinete “nenhuma contratação que caracterize nepotismo ou que apresente qualquer irregularidade”.

A assessoria de Cardoso informou que os funcionários não vão se pronunciar. A Câmara Legislativa não retornou o contato até a última atualização desta matéria.

Limites da lei

Coordenador do Projeto Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Calebe Cerqueira frisou que todas as nomeações devem prezar pela qualidade do serviço. “Qual a competência que essas pessoas têm que as fazem melhores que outros no desempenho das funções? O deputado não deve pensar somente nos limites da lei, mas também em fazer política da forma mais econômica, justa e correta possível”, pontuou.

Outro caso

Em junho, o Metrópoles noticiou que o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) empregou em seu gabinete Brunella Poltronier Miguez, que teria se tornado namorada dele depois. Apesar do atual romance entre os dois, a moça trabalhou junto ao senador do Cidadania por quase dois meses. Após o casal assumir o namoro, foi exonerada.

No entanto, 20 dias depois ela foi recontratada pelo Senado e ganhou um aumento. Atualmente, Brunella recebe exatos $ 10.805,49.

Posteriormente à publicação da reportagem, Marcos do Val fez um consulta jurídica ao Senado para verificar se havia alguma infração no caso. O parecer da Casa, emitido com urgência, conclui que o relacionamento amoroso dele e Brunella Poltronier, de acordo com as informações prestadas pelo parlamentar, não configura nepotismo nem nepotismo cruzado. A nomeação da namorada também não configura, segundo o documento, infração ética contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

A análise é assinada pelo advogado Tairone Messias Rosa, do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos (Nasset), e foi aprovada pelo advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha.