Deputado apresenta projeto para implantar passaporte da vacina no DF
Por enquanto, proposta é descartada por Ibaneis Rocha, mas está em vigor em outras unidades da federação, como Rio de Janeiro e Paraíba
atualizado
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O governo descarta a implantação do passaporte da vacina contra a Covid-19 no Distrito Federal. Mas a ideia segue viva na Câmara Legislativa (CLDF).
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) protocolou projeto de lei propondo a implantação o passaporte. O documento seria obrigatório para entrada e permanência em estabelecimentos e locais de uso coletivo.
Segundo o parlamentar, a medida é necessária para incentivar a vacinação e evitar a alta na taxa de transmissão da Covid-19. A média de novas infecções do DF é o dobro do índice no Brasil.
“A vacina é a única medida, cientificamente comprovada, que pode intervir na propagação do vírus”, afirmou Vigilante. O passaporte poderá ser digital ou impresso em um cartão.
O passaporte seria necessário para entrada em:
I – academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais
II – estádios e ginásios esportivos
III – cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e outros previstos em decreto da Secretaria de Saúde
IV – atividades de entretenimento
V – locais de visitação turísticas e recreativa
VI – Assembleias, congressos, conferências, convenções e feiras comerciais
A ideia é exigir o clico de vacinação completo, seja com duas doses, aplicação única e também reforço, conforme o cronograma de imunização da Secretaria de Saúde.
Veja o PL na íntegra:
PL – Passaporte da vacina by Metropoles on Scribd
Segundo o parlamentar, o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu pela constitucionalidade do passaporte. A Procuradoria-Geral da República compartilha dessa posição.
O passaporte é exigido na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e na Paraíba, por exemplo. O projeto precisa passar pelas comissões e pelo plenário da CLDF. Depois ainda depende da sanção do governador. Em caso de veto, a CLDF pode eventualmente derrubar a decisão do chefe do Executivo local.
“Eu não quero”
O governador Ibaneis Rocha (MDB) não pensa em implantar o passaporte no DF. Em de 28 de setembro, o emedebista descartou a ideia.
“Eu não quero o passaporte da vacina aqui no DF. As restrições (impostas pela pandemia da Covid-19) são aquelas dos decretos que dizem respeito à comprovação de imunização em shows e eventos. Passaporte para entrar em restaurantes e outros ambientes, isso aí, eu não pretendo implantar”, pontuou o governador.
