Dengue: juiz autoriza entrada de agentes em casas, mesmo sem permissão
Decisão desta 6ª feira autoriza que agentes de saúde entrem em imóveis abandonados, fechados ou com acesso recusado pelo respectivo dono
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou que agentes de saúde entrem em imóveis abandonados, fechados ou com acesso recusado pelo respectivo dono, a fim de atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
Os agentes, no entanto, deverão estar com identificação, como crachá e roupas adequadas ao trabalho. O alvará terá validade de um ano, segundo a decisão publicada às 15h30 desta sexta-feira (26/1) pelo juiz Gustavo Fernandes Sales.
De acordo com a decisão, o Governo do Distrito Federal deverá apresentar, em até 30 dias após entrar em uma casa, relatório circunstanciado, nos moldes da Lei Federal nº 13.301, de 2016. No documento, deverão constar os dados dos imóveis, o motivo da entrada, a forma como os agentes entraram e o nome dos profissionais que realizaram o serviço.
Em 2019, a Justiça do DF também havia concedido o alvará judicial para que os agentes de saúde entrassem sem permissão do morador. A ação foi proposta pelo Governo do Distrito Federal, que relatou que a doença é um dos principais problemas de saúde mundiais.
Emergência
O Governo do Distrito Federal (GDF) declarou, nessa quinta-feira (25/1), situação de emergência na saúde pública, devido à explosão de casos da dengue e ao risco de epidemia de dengue e outras arboviroses.
O GDF informou que um decreto com detalhes sobre a situação foi publicado nesta quinta-feira (25/1), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
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A medida autoriza o Executivo local a comprar insumos, contratar serviços e profissionais por tempo determinado e, assim, de forma mais rápida, conter o avanço dos casos.
Cenário
Três pessoas morreram em decorrência de dengue neste ano. Ceilândia é a região administrativa com maior incidência da doença, com 3.963 casos.
O óbito mais recente — ainda não notificado pela Secretaria de Saúde — é de um paciente que estava internado no Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, que morreu às 20h25 dessa quinta (25/1), em decorrência de um quadro de dengue hemorrágica.
Trata-se do empresário Felipe Francisco de Carvalho Marín. Ele chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), recebeu atendimento, mas não resistiu.
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A capital federal registrou 16.079 casos prováveis da doença, entre 1º de janeiro e o último sábado (20/1). O total representou um aumento de 646,5% em relação ao mesmo período de 2023.
Atrás dela, figuram Sol Nascente/Pôr do Sol, com 1.110 pessoas diagnosticadas com dengue; Brazlândia (1.045); e Samambaia (997). O Executivo local detalhou que o decreto valerá enquanto a situação sanitária de enfrentamento à dengue não se estabilizar.
Além disso, servidores poderão ser remanejados para reforçar o trabalho das equipes que atuam no combate à doença.
Prioridade na vacinação
Ainda na quinta, o Distrito Federal entrou na lista de prioridades do Ministério da Saúde para receber as vacinas contra a doença. A campanha de vacinação contra a virose começa em fevereiro, com especial atenção para as regiões endêmicas, em 521 municípios brasileiros (9% do total).
A escolha das prioridades seguiu três critérios: municípios de grande porte (com mais de 100 mil habitantes); com alta transmissão da dengue registrada em 2023; e com maior predominância de casos do tipo 2 (Denv-2).
A capital do país tem 194 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, público-alvo apto a receber a vacina. Segundo o ministério, a faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois dos idosos.
No caso das pessoas com mais de 60 anos, ainda não há recomendação pela imunização por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Apoio das Forças Armadas
O GDF pediu apoio ao Ministério da Defesa para tentar conter o avanço da dengue. Secretária de Saúde da capital do país, Lucilene Florêncio anunciou a medida durante lançamento do plano nacional de combate à doença, coordenado pelo Ministério da Saúde.
“A vacina vem nos dar um alento. Porém, não temos quantidade suficiente. Então, agora, temos de fazer nosso dever de casa, nossa parte. Vamos conversar com o Ministério da Defesa e pedir apoio”, afirmou a secretária.
As Forças Armadas serão chamadas para ajudar nas ações de campo para conter a doença, porque as equipes do Distrito Federal estão sobrecarregadas e ainda se recuperam das sequelas deixadas pelas ações em atenção à Covid-19, segundo a chefe da Secretaria de Saúde (SES-DF).
“É muito complexo o enfrentamento das arboviroses [doenças transmitidas por artrópodes como mosquitos e carrapatos], porque não se trata de um medicamento, de um quimioterápico [para combater novos casos]. É [necessário] um processo de mudança de comportamento”, alertou Lucilene.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) contará com duas carretas para ajudar na guerra contra a doença: uma ficará no Sol Nascente/Pôr do Sol, a outra ficará no Recanto das Emas.
Sinais e sintomas
A população de Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia, Sobradinho, São Sebastião, Estrutural, Recanto das Emas, Brazlândia e Santa Maria pode fazer testes rápidos para detecção da dengue nas tendas de acolhimento instaladas ao lado das administrações regionais das cidades. Os espaços provisórios também oferecem hidratação para pacientes com sintomas da doença.
Os primeiros sinais da dengue são:
- febre acima de 38°C;
- dores no corpo, nas articulações de cabeça e atrás dos olhos;
- mal-estar;
- falta de apetite; e
- possíveis manchas vermelhas pelo corpo.
Em caso de sintomas mais graves, a população deve procurar uma unidade de pronto-atendimento (UPA) ou a emergência de um dos hospitais regionais. Os sinais de alarme são dores intensas na barriga, vômitos persistentes, tontura, cansaço extremo e sangramentos no nariz, na boca ou nas fezes.
