Demora em licitação faz Saúde do DF adiar modernização no sistema de ponto
A licitação aberta prevê somente manutenção e ampliação de licenças de uso. Aquisição de novo sistema é “impossível” no momento
atualizado
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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) vai fazer manutenção do sistema de controle de frequência dos servidores. Mas não há previsão de modernização no edital da licitação publicada no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (5/8).
O informe indica que o pregão será realizado às 9h do dia 19 de agosto e que as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 2017-1131 /99208-1725 / 99284-4567. A previsão de custo é de R$ 8,7 milhões por um ano de contrato.
A SES-DF não deixa de registrar que a atual versão do sistema está “aquém das necessidades da pasta”. Mas considera impossível “a aquisição imediata de novo sistema porque os processos licitatórios são morosos e a necessidade de resolução é iminente”.
Por essa razão, a pasta opta pela manutenção do sistema, alertando que “a paralisia dos serviços prestados resultaria em um retrocesso que culminaria no retorno do registro de frequências manuais”.
De imediato, a SES-DF precisa de mais licenças de uso para o sistema Forponto. Foram 35 mil adquiridas quando assinaram o contrato em 2011, mas como cada servidor usa uma, elas estão esgotadas. A empresa que apresentar o menor preço deverá fornecer 13 mil novas, permitindo o cadastramento de novos servidores.
Defasagem
Há também previsão de manutenção preventiva e corretiva dos coletores biométricos, que são os aparelhos no qual o servidor registra a frequência. O edital confirma que “há grande defasagem entre a necessidade e disponibilidade dos mesmos.”
Conforme dados de auditoria realizada em 2014, apenas 57% das unidades da Secretaria dispõe de coletores. No entanto, a pasta indica que as unidades com maiores contingentes de funcionários foram contempladas, restando àquelas com menor número de servidores, e as inauguradas desde então.
Os conjuntos biométricos para cadastradores de digitais, compostos por leitora de mesa, cadastradores biométricos e câmera de vídeo apresentam sinais de deterioração e de defasagem tecnológica. A própria secretaria constata que eles estão chegando ao fim da vida útil.
O edital prevê a eventual compra de três câmeras de vídeo, mas serão utilizadas somente para confecção do cartão funcional, não para verificação biométrica do registro de ponto.
“Esquema de fraude é maior”, segundo MP
Fraudes no registro de frequência dos servidores da saúde frequentaram o noticiário do Metrópoles há mais de três anos. Tudo começou com o sumiço de dados de pontos e de horas extras.
No início de 2017, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) deflagrou a Operação Hígia, para combater fraudes nos registros de presença e de horas extras no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A ação teve como fundamento as denúncias feitas ainda em 2014 por servidores da própria Secretaria de Saúde.
Na época, o promotor Maurício Miranda, da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida), afirmava que era “só a ponta do iceberg. Não descartamos a existência de uma possível organização criminosa nesse caso”.
Auditoria
Após realizar auditoria em 2018, o Tribunal de Contas (TCDF) apontou a existência de diversas faltas de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem (como atestado médico, férias, folga, abono, etc) registradas no Forponto sem justificativas. O relatório do software indica uma média de 15 ausências desse tipo por servidor.
Os conselheiros também encontraram irregularidades na comprovação da frequência. Entre elas, estão a não marcação do ponto; validações indevidas na folha; autovalidação de ausências ao trabalho por diretores e coordenadores (o servidor abonava a própria falta); e aprovação de ocorrências em matrículas de pessoas não subordinadas.
Em março do ano passado, o governador Ibaneis Rocha anunciou a reformulação do sistema, com a introdução do reconhecimento facial, a experimentar primeiramente com os médicos, antes de ampliar para toda a rede. Segundo o titular do Palácio do Buriti, o edital estava em fase de elaboração pela Secretaria de Saúde para ser submetido ao TCDF “nos próximos meses”.
