Delegados reclamam de exclusão em debate sobre boletins de ocorrência

A polêmica sobre a reunião do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) com policiais militares de diversos estados para discutir a possível adesão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no DF ganhou mais um capítulo nesta semana. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF) enviou ofício ao GDF questionando o motivo pelo qual a categoria não foi convidada a participar do debate da última quinta-feira (16/6).

“Não entendemos por que o tema — que, diga-se de passagem, é inconstitucional —, foi discutido com entidades de classe dos outros estados e até mesmo com um deputado federal que nem é de Brasília”, questionou o presidente do Sindepo, Benito Tiezzi.

A lista de participantes do encontro é grande, e incluiu o chefe da Casa Militar do DF, Cláudio Ribas, e representantes das Polícias Militares do DF, de Santa Catarina, de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul, entre outros. Não havia integrantes da Polícia Civil do DF, o que deixou parte da categoria revoltada.

Na representação de seis páginas, o sindicato dos delegados aponta que o registro das ocorrências de menor potencial ofensivo pela Polícia Militar coloca em risco “garantias fundamentais dos cidadãos”.

Apoio aos TCOs
Os policiais militares presentes na reunião apresentaram uma interpretação diferente da apontada pela entidade sindical. Para o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Bianchini, os TCOs possibilitam maior efetividade do Estado no combate à violência. “É essencial no trabalho de todas as polícias.” Minas Gerais é uma das unidades da Federação que pleiteia o uso do TCO.

A secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, afirmou, em entrevista à Agência Brasília, que os exemplos apresentados no encontro são de “extrema relevância”, e Brasília tem um ambiente exemplar para a aplicação da medida. A titular da pasta disse que dará encaminhamentos ao debate e que espera contar com o apoio de todos os representantes que participaram do encontro na construção dessa estratégia. O debate sobre os TCOs, no entanto, aumenta o atrito entre as forças de segurança do DF e Márcia de Alencar, alvo de constantes críticas dos policiais.

Categoria rachada
Enquanto o GDF estimula o debate sobre os TCOs, a questão segue longe de um consenso, e chega a provocar problemas internos em diferentes órgãos, como a Polícia Civil. No fim de semana passado, áudios que circularam em grupos de WhatsApp colocaram em rota de colisão o chefe de gabinete do deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), André Rizzo, e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Fernandes Franco, o Gaúcho.

Rizzo, que é servidor aposentado da corporação e já foi dirigente do Sinpol-DF, acusa Gaúcho de apoiar medidas que desvalorizam o órgão. O exemplo citado é justamente a possibilidade de PMs registrarem termos circunstanciados de ocorrência.

O estopim da confusão foi justamente a reunião em que se discutiu a questão dos TCOs. Apesar de o Buriti não confirmar que convidou o Sinpol para o encontro, o presidente do sindicato, Rodrigo Fernandes Franco, o Gaúcho, se defendeu das acusações de Rizzo, afirmando que foi chamado meia hora antes, mas decidiu não participar por não ter opinião consolidada.

“Nós ainda não decidimos o posicionamento sobre esse assunto. O assunto será votado em assembleia nos próximos dias”, afirmou o presidente do Sinpol-DF.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Rollemberg afirmou que ainda está conversando com todos os setores sobre o caso e ressaltou que a reunião foi convocada por associações que defendem a Polícia Militar na lavração dos boletins de ocorrência. Segundo a assessoria, o governo não tomou nenhuma decisão, e ainda vai ouvir representantes da Polícia Civil.

Termo Circunstanciado
O termo circunstanciado de ocorrência, conhecido como TCO, está previsto no artigo 69 da Lei n° 9.099, de 1995, e permite que o policial acionado atenda ao caso sem a necessidade de encaminhamento à delegacia. A prática é um procedimento policial investigativo de menor complexidade, direcionado aos crimes de baixo potencial ofensivo, cujas penas não ultrapassem dois anos de detenção. (Com informações da Agência Brasília)