Delegado da PCDF, secretário da Seape é reconduzido ao cargo de agente

Agnaldo Curado (foto principal), secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), não é mais delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Ele havia tomado posse no cargo em 1999, amparado em liminar, e, desde então, o processo se arrastava na Justiça. Nesta sexta-feira (19/2), o servidor foi reconduzido à função que ocupava anteriormente, a de agente de polícia da PCDF. A decisão aparece no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (19/2) e é assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O chefe do Executivo local também determinou que a PCDF cientifique o secretário para reassumir o cargo de agente de polícia em decorrência da recondução, bem como para, caso queira, requerer a aposentadoria no referido cargo. A medida ocorre em consonância com a decisão proferida pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Curado ingressou da PCDF em 1982 como agente de polícia. Entretanto, em 1999, tomou posse como delegado por força de decisão judicial de caráter provisório, uma vez que não foi aprovado em todas as fases do concurso público. Ele aposentou-se em 2011 como delegado, antes do trânsito em julgado da ação judicial.

Em 2018, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) oficiou a corporação para ciência e cumprimento imediato do acórdão proferido pelo TJDFT, que estabeleceu ser possível a exoneração do servidor, mesmo com o lapso temporal, tendo em vista que a investidura estava amparada em decisão com caráter provisório.

Devido ao pedido de reconsideração, o processo foi analisado, em 2019. Contudo, ficou decidido pela anulação da investidura no cargo de delegado. Para tentar reverter o caso, Curado entrou com pedido de suspensão do processo administrativo na diretoria-geral da PCDF. Como não foi concedido, o processo seguiu para o governador do Distrito Federal. Desde então, o caso aguardava posicionamento do Executivo local.