Delatores da Circus Maximus pagarão R$ 17,2 mi e terão penas reduzidas

Delatores no âmbito da Operação Circus Maximus, o empresário Henrique Domingues Neto e o ex-diretor de Gestão de Terceiros da BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRB/DTVM) Henrique Leite Domingues se comprometeram a pagar multa de R$ 17,2 milhões, valor que deve ser quitado em parcelas no prazo de 18 meses. Eles são pai e filho, respectivamente.

Os acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) foram homologados nessa quarta-feira (12/06/2019) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Henrique Neto e Henrique Leite se comprometeram a esclarecer cada um dos esquemas criminosos no âmbito do Banco de Brasília (BRB) apontados nos anexos dos termos, “fornecendo informações e evidências que estejam ao alcance, bem como indicando provas potencialmente alcançáveis”.

O pai terá de pagar R$ 9,2 milhões e o filho, R$ 8 milhões. Nos acordos, eles se submeteram à condenação às penas máximas de 16 e 14 anos de prisão, respectivamente. Acusados pelo MPF dos crimes de manter organização criminosa, corrupção passiva, gerir fraudulentamente instituição financeira, desviar recursos e lavar dinheiro, Henrique Neto e Henrique Leite poderiam pegar 53 anos de prisão se levadas em conta as punições máximas previstas para os delitos.

Os delatores, no entanto, terão direito ao regime semiaberto com prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica, pois já cumpriram o regime fechado, conforme destacam as decisões.

Eles também terão que entregar todos os papéis, fotografias, bancos de dados, informações eletrônicas e outros arquivos que tenham ou que estejam sob a guarda de terceiros e que possam contribuir para a elucidação dos supostos crimes investigados. Ambos devem se abster de manter contato com pessoas ligadas aos fatos criminosos narrados por eles, exceto entre membros do núcleo familiar.

Nas decisões de homologação, o magistrado assinalou que os acordos “observam o interesse público e a efetividade da Justiça”, pois apresentam “elementos úteis à persecução penal probatória relacionada com outros suspeitos, investigados e réus denunciados na 10ª Vara Federal, além de viabilizar a apuração de crimes contra a administração pública, sistema financeiro nacional e prática de lavagem de capitais, podendo auxiliar, ainda, na apuração desses ilícitos na esfera civil, tributária e disciplinar”.

Delações

Henrique Neto deu detalhes, em 26 anexos, sobre o suposto esquema criminoso que se instalou no BRB e foi alvo de operação deflagrada em janeiro de 2019. As declarações de Henrique Leite foram separadas em 22 anexos. Para cada apenso, um depoimento.

Em cada acordo, seis anexos foram relacionados à ação penal oriunda da operação do MPF e da Polícia Federal (PF), que tem 17 réus. Os outros, estão sob sigilo. De acordo com as decisões da 10ª Vara, os investigados descrevem fatos relacionados à denúncia do MPF no que diz respeito a suas atuações no Banco de Brasília.

Eles contaram as circunstâncias de captação de recursos, mediante propina, para fundos de investimento imobiliário (FII) e de investimento em participações (FIP), além da estruturação de uma operação de debênture. Os alvos são o LSH, antigo Hotel Trump na Barra da Tijuca (RJ), e o FII SIA, relacionado ao empreendimento Praça Capital, da Brasal Incorporações e Odebrecht Realizações Imobiliárias.

Henrique Neto é acusado de fazer o elo entre as empresas e o grupo BRB, além de cobrar e receber valores milionários de cada investimento de ações do SIA e LSH feito nos respectivos fundos administrados pela instituição financeira. Henrique Neto teve a prisão preventiva convertida em domiciliar no dia 17 de maio, após a defesa argumentar problemas de saúde do réu.

A investigação aponta que, entre 2013 e 2016, Henrique Leite tinha duplo papel. Como diretor de Gestão de Terceiros da BRB/DTVM, exercia a função primordial na autorização dos investimentos requeridos pelas empresas, com decisiva atuação em prol do Fundo SIA Corporate e LSH Hotéis. Ao mesmo tempo, atendia a pedidos do pai e ordens de Ricardo Leal, apontado na investigação como chefe da organização criminosa. Preso no âmbito da Circus Maximus, Henrique Leite, contudo, foi solto posteriormente.

Segundo as investigações, os prejuízos foram de, aproximadamente, R$ 348 milhões ao BRB, participantes de fundos de pensão e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), poupadores e ao sistema financeiro nacional. O suposto grupo criminoso teria movimentado R$ 40 milhões em propina.

Advogada dos Henriques, Tathiana de Carvalho Costa detalhou ao Metrópoles os motivos que levaram os alvos da Circus Maximus a procurarem o escritório a fim de fazerem a colaboração. “O pai, que tem uma condição frágil de saúde, e o filho, por razões de foro íntimo, foram ao escritório decididos a formar os acordos.”

O outro lado

O defensor do Grupo Brasal, Marcelo Bessa, disse que só poderá comentar se há implicação para o cliente quando tiver acesso ao teor das delações.

O LSH Lifestyle Hotel afirmou, em nota, que os fatos investigados se referem a um período anterior à atual administração. “Os atuais gestores têm colaborado com a PF e o MPF nas investigações. A direção está comprometida com uma gestão técnica, com o objetivo de, cada vez mais, melhorar a taxa de ocupação e o faturamento.”

O Banco de Brasília tem reiterado que “apoia e coopera integralmente com todos os órgãos competentes que conduzem as investigações”. A reportagem não conseguiu contato com o advogado da Odebrecht.