Defesa de Luiz Estevão vai processar delegados por danos morais

A defesa do ex-senador Luiz Estevão decidiu entrar com medidas judiciais, administrativas e correcionais contra os delegados que conduziram a Operação Bastilha. Também será pedida indenização por danos morais.

De acordo com o advogado Marcelo Bessa, durante os procedimentos houve violação ao direito de intimidade do ex-senador e quebra do sigilo do processo, que corre em segredo de Justiça. “Em entrevista coletiva espalhafatosa, os delegados atribuíram a Luiz Estevão o apelido de ‘Dono do Presídio’, colocando em risco a integridade física dele e atingindo a sua honra sem qualquer direito de defesa”.

A operação, deflagrada no dia 17 de junho, foi conduzida pelos delegados Fernando César Costa, da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e à Ordem Tributária (Cecor), e Thiago Boeing, da Divisão de Facções Criminosas (Difac), ambas da Polícia Civil do DF.

Com base no depoimento de uma “testemunha sigilosa”, os delegados obtiveram autorização da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião para busca e apreensão nas celas de Luiz Estevão e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Conforme o suposto informante disse, “comentava-se que o ex-senador possuía diversas regalias na cadeia, como telefone, geladeira, fogão e enorme quantidade de dinheiro”.

No dia de estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018, durante a batida no Complexo Penitenciário da Papuda, efetivo de 35 policiais civis, agentes e delegados recolheu cinco pendrives, documentos, uma tesoura, uma barra de chocolate e cereais.

Embora o processo tenha corrido em segredo de Justiça, a Operação Bastilha ganhou repercussão nacional. Detalhes da ação foram revelados durante entrevista coletiva convocada pela Polícia Civil um dia após o cumprimento dos mandados, com enfoque para a apreensão dos documentos e dos pendrives.

Para a defesa de Luiz Estevão, a polícia foi “irresponsável” ao atribuir os objetos encontrados ao ex-senador. Segundo o advogado Marcelo Bessa, seu cliente passava boa parte do tempo fora da cela, durante despachos autorizados com advogados e, no período de trabalho, na biblioteca, momentos em que o lugar ficava aberto.

Segundo Marcelo Bessa, os documentos são os únicos objetos citados pela polícia como pertencentes ao ex-senador: “Referem-se a processos a que ele responde. Conforme decidido pela Vara de Execuções Penais [VEP], sem recurso do Ministério Público, o preso tem direito ao recebimento e à guarda dos próprios papéis”.

O empresário Luiz Estevão cumpre pena há dois anos e dois meses, condenado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção ativa em razão da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).