Defesa de delegado do DF suspeito de tráfico entra com pedido de HC
Polícia indiciou os detidos por tráfico e associação para tráfico. Chácara onde foi encontrada a droga fica em São Sebastião
atualizado
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Cleber Lopes, advogado do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Marcelo Marinho de Noronha, suspeito de cultivar maconha para o tráfico de drogas, entrou nesta segunda-feira (7/12), com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Marinho, o filho, Marcos Rubenich Marinho de Noronha, estão no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda. A mulher e a filha do policial, Teresa Cristina Cavalcante Lopes e Ana Flavia Rubenich Marinho de Noronha, respectivamente, estão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
As transferências para a penitenciária foram feitas logo após a audiência de custódia, realizada no último sábado (5/12), um dia após o flagrante feito por investigadores da Corregedoria-Geral da PCDF. A ação foi revelada em primeira mão pelo Metrópoles. Noronha mantinha uma grande plantação de maconha em um lote de São Sebastião.
Conforme a reportagem antecipou, o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, pediu a exoneração de Marcelo Noronha da Comissão Permanente de Disciplina (CPD), onde o policial atuava. O ato ainda não foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Plantação no quintal
O delegado foi flagrado com diversas espécies de sementes e mudas, além de plantas desenvolvidas. Investigações apontam que a família atuava com sementes internacionais, de forma especializada. O espaço contava com estrutura de iluminação e estufa para condicionamento do entorpecente.
Procurada pelo Metrópoles, a corporação confirmou a ação e disse que a Corregedoria-Geral de Polícia Civil tem total autonomia.
Audiência de custódia
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) Evandro Moreira da Silva converteu em preventiva a prisão em flagrante dos suspeitos.
Na audiência realizada no sábado (5/12), a defesa do delegado chegou a afirmar que o policial e a família fazem uso de maconha para fins terapêuticos. No entanto, o magistrado entendeu que há necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo risco à ordem pública. Citou a grande quantidade de droga apreendida e, ainda, ressaltou que os investigados usaram uma chácara na qual mantinham “um arsenal de equipamentos que possibilitariam o plantio em larga escala, como iluminação artificial, estufa, entre outros”.
Noronha é delegado da 1ª classe. Ele atuou na 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) e, atualmente, integrava a Comissão Permanente de Disciplina (CPD) da PCDF. O policial foi indiciado por tráfico e associação para o tráfico. Se condenado, pode pegar pena de até 15 anos.
O outro lado
Advogado da família, Cleber Lopes disse que a plantação era para consumo próprio e como parte de um projeto do delegado para desenvolver tecnologia referente à produção do canabidiol (substância derivada da maconha) para uso terapêutico. A defesa refuta a ligação com crime: “A polícia não reuniu nenhum elemento externo que pudesse relevar tráfico”.
Lopes pontuou que “não tem nenhum laudo nos autos dizendo que a quantidade de planta seria capaz de produzir determinada quantidade de entorpecente para consumo”. “Não há nenhuma informação de que eles se dedicassem ao tráfico de entorpecente. O Marcelo é delegado de polícia de classe especial, já foi diretor de presídio. Ele tem receita recebida nos Estados Unidos para uso da cannabis com finalidade terapêutica e achou melhor produzir do que comprar”, afirmou.
Segundo o advogado, o delegado tinha propósito de desenvolver tecnologia a fim de produzir o canabidiol para tratamento contra doenças. “É uma realidade mundial, e os juízes no Brasil já estão deferindo liminares para que pessoas façam uso do canabidiol. Ele enxergou nisso uma possibilidade interessante, passou a estudar o assunto, viajou para os EUA várias vezes, participou de congresso sobre o tema. O Marcelo chegou a fazer minuta de contrato social de empresa e estava procurando uma forma de regularizar isso na Anvisa para poder fazer pesquisa. Errou em começar antes da autorização”, assinalou.
O argumento de que a família produz canabidiol para uso terapêutico foi ressaltado pelo juiz em seu despacho neste sábado. “Registro que a ilustre defesa técnica também apresentou documentos do que nominou ser uma minuta do contrato de constituição de uma sociedade empresária para a comercialização do canabidiol, o que, no entender deste magistrado, não é suficiente para se desnaturar os elementos constantes do APF e indicativo da necessidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo risco à ordem pública”, assinalou Evandro Moreira da Silva.
Isto porque, de acordo com o juiz, no caso em concreto do crime de tráfico, “a gravidade em concreto do delito é aferida, comumente, em razão da quantidade de drogas apreendidas, já que o bem jurídico que se busca proteger (saúde pública) pode ser maior lesionado em razão de uma maior quantidade de drogas sendo difundidas”.
