Defesa de Anderson Torres pede adiamento de depoimento à PF

A defesa do ex-ministro Anderson Torres pediu o adiamento do novo depoimento que ele prestaria à Polícia Federal nesta segunda-feira (24/4). A solicitação, que foi aceita pela PF, leva em conta o estado de saúde de Torres, que passou por avaliação médica psiquiátrica – cujo resultado constatou “piora significativa” em crises de ansiedade e quadros depressivos.

Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro, ele foi detido por apurações sobre os atos antidemocráticos e cumpre a prisão no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, desde que voltou ao Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu o novo depoimento, marcado para as 14h de segunda, para aprofundar o inquérito em andamento na Corte.

Torres viajou aos Estados Unidos antes dos atentados contra o resultado das urnas, o que levantou suspeitas de conivência ou omissão. Ele também é investigado por ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que teriam prejudicado eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2022.

Na convocação para o novo depoimento na PF, Moraes assegura “o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”. Mas, para a defesa do ex-secretário, não há condições de comparecer à oitiva no atual estado de saúde mental de Torres.

“Ocorre que, após ter ciência do indeferimento do pedido de revogação de sua prisão preventiva, o estado emocional e cognitivo do requerente, que já era periclitante, sofreu uma drástica piora. Nesse cenário, a psiquiatra da Secretaria de Saúde do DF que o atende atestou, em 22/04/2023, a impossibilidade de Anderson Torres ‘comparecer a qualquer audiência no momento por questões médicas (ajuste medicamentoso), durante 1 semana'”, afirmam os advogados no pedido de adiamento.

Prisão

Ao decretar a prisão preventiva de Anderson Torres, em janeiro, Moraes declarou que “absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência — por ação ou omissão — motivada por ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável à revogação da prisão do ex-secretário. Porém, o ministro do STF negou a liberação. Alexandre de Moraes escreveu, na decisão, que o detido “suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior; e às suas mensagens eletrônicas”.

“Somente – mais de 100 dias após a ocorrência dos atos golpistas e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes – autorizou acesso às suas senhas pessoais de acesso à nuvem de seu e-mail pessoal”, ressaltou o ministro.