Defesa de Torres entra com novo pedido de habeas corpus: “Preservação da vida”

A defesa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou novo pedido de revogação de prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25/4), com detenção em regime domiciliar.

Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, cometidos nas sedes dos Três Poderes, Anderson Torres foi detido por suspeita de omissão diante das ações dos golpistas. Ele está preso desde 14 de janeiro, data em que voltou ao Brasil, no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará.

No pedido, o advogado Eumar Novacki alega que houve piora significativa no quadro de saúde de Anderson, nessa segunda-feira (24/4). “Em que pese o rito abreviado do HC [habeas corpus], há imperiosa necessidade de preservação da vida, com a resposta urgente que a excepcionalidade do caso exige”, ressaltou a defesa.

A defesa anexou, junto ao pedido de liminar, um laudo de uma psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que informou ter aumentado “o risco de tentativa de autoextermínio” e, a fim de “conter essas crises e [a] prevenção de suicídio”, indicou a internação domiciliar de Anderson Torres.

Ainda, segundo o laudo, os efeitos da prisão “podem levar o paciente a ceifar a própria vida”. “Porquanto, a única alternativa terapêutica para sua convalescença, segundo a médica da Secretaria de Saúde do DF, reside na internação domiciliar”, argumentou a defesa do ex-secretário.

O ex-ministro passou a ter acompanhamento médico em 17 de janeiro, três dias após ser detido. Desde então, segundo os advogados, Anderson Torres apresentou piora no estado de saúde, com sensações de angústia, nervosismo, insegurança e “pensamentos ruins”.

Depoimento adiado

O depoimento que Anderson Torres prestaria à Polícia Federal (PF), na segunda-feira (24/4), foi adiado após a defesa apresentar o pedido de habeas corpus. Ainda não há nova data para a oitiva.

A decisão pelo adiamento do depoimento partiu do delegado responsável pelo caso. O pedido levou em conta o estado de saúde do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PL).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu uma nova oitiva de Torres, na tentativa de aprofundar as informações do inquérito em andamento na Corte.

Dias antes dos atentados de 8 de janeiro em Brasília, o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal havia viajado para os Estados Unidos, o que levantou suspeitas de conivência ou omissão.

Ele também é investigado por ter relação com medidas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que teriam atrapalhado a chegada de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos locais de votação, no segundo turno das eleições gerais de 2022.

Na convocação para o novo depoimento à PF, Moraes ressalta que o investigado tem “direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”.

Contudo, segundo a defesa do ex-secretário, o atual estado de saúde de Anderson Torres não dava condições para o comparecimento à oitiva.

“Ocorre que, após ter ciência do indeferimento do pedido de revogação de sua prisão preventiva, o estado emocional e cognitivo do requerente, que já era periclitante, sofreu uma drástica piora. Nesse cenário, a psiquiatra da Secretaria de Saúde do DF que o atende atestou, em 22/4/2023, a impossibilidade de Anderson Torres ‘comparecer a qualquer audiência no momento, por questões médicas (ajuste medicamentoso), durante uma semana'”, afirmaram os advogados, em documento com a solicitação de adiamento, apresentado na segunda-feira (24/4).

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à revogação da prisão do ex-secretário. Porém, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, pois o investigado “suprimiu das investigações a possibilidade de acesso a seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior, e suas mensagens eletrônicas”.