Defensoria aluga, sem licitação, prédio de investigada na Lava Jato
Contrato de edifício no Setor Comercial Norte tem o custo de R$ 5,3 milhões até junho de 2019. Imobiliária foi alvo de operação policial
atualizado
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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) alugou, sem licitação, um prédio que pertence à Serra Bonita Imóveis. A empresa tem Sebastião Alves Correia como sócio e é investigada pela Operação Perfídia, um desdobramento da Lava Jato.
Os três pavimentos ocupados no Edifício Rossi Esplanada Business, na Quadra 1 do Setor Comercial Norte (SCN), têm quase quatro mil metros quadrados, com 10 vagas na garagem. O primeiro contrato foi fechado para o período de 23 de junho de 2017 a 22 de junho de 2018, por R$ 2.704.091,06. O acordo foi renovado até o meio de 2019, por R$ 2.649.560,71. O total chega a R$ 5,3 milhões.
O prédio locado no SCN se soma a outra polêmica envolvendo edifícios ocupados pela DPDF: a mudança de sede de um prédio no Setor Comercial Sul, em 2015, para outro no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). À época, o custo anual saltou de pouco mais de R$ 700 mil – num imóvel no centro de Brasília – para mais de R$ 1,5 milhão numa região com vocação industrial.
Naquela ocasião, também houve dispensa de licitação e o contrato foi questionado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e pelo Tribunal de Contas local (TCDF). O imóvel no SIA pertence à família do ex-deputado Leonardo Prudente, que foi flagrado guardando dinheiro nas meias – o vídeo veio à tona na época da Operação Caixa de Pandora. Leonardo é pai do distrital Rafael Prudente (MDB).
O acordo de locação do prédio no SCN, mediante dispensa de licitação, foi assinado pelos sócio-administradores da Serra Bonita, Maria Cleide Oliveira Correia e Sebastião Alves Correia, e pelo defensor-geral à época, Ricardo Batista Sousa, também responsável pela contratação da nova sede, no SIA. Em junho de 2018, sob a gestão da defensora Maria José Silva Souza de Nápolis, o prazo foi renovado por mais um ano.
Dispensa de licitação
O capital social da locatária informado à Receita Federal é de R$ 578 mil, cerca de um quinto do valor que recebe por ano apenas com o aluguel do imóvel para a Defensoria. Na ficha do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da imobiliária, datado de novembro de 2005, consta como atividade econômica principal o aluguel de imóveis próprios.
Nos dois casos nos quais não houve concorrência, a Defensoria Pública do DF alegou dispositivo da Lei de Licitações n° 8.666/93, art. 24, o qual considera o procedimento dispensável para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades básicas da administração.
O texto autoriza a dispensa nos casos “cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”. O local, de acordo com a DPDF, foi escolhido devido ao fácil acesso e à grande circulação de pessoas. É possível percorrer a distância entre o prédio e a Rodoviária do Plano Piloto em menos de 10 minutos.
A unidade do SCN oferece serviços de assistência jurídica nas áreas de execução de medidas socioeducativas, saúde, direito do consumidor, execuções penais, fazenda pública e outros tipos de atendimento para a população de baixa renda.
Na época em que o contrato com a Serra Bonita foi renovado, um boato surgiu entre os servidores. O rumor era de que a DPDF iria transferir a sede do SIA para o imóvel na Asa Norte, onde as instalações são menores.
O caso repercutiu dentro do órgão e motivou a Defensoria a divulgar uma nota pública na qual negou a intenção de transferir a sede no SIA para o núcleo na Asa Norte. Segundo o órgão, o próximo certame será realizado na modalidade concorrência pública, de forma a garantir a maior participação possível de eventuais interessados.
Investigações
A Operação Perfídia, na qual Sebastião e sua empresa são citados, investiga lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e evasão de divisas. A ação resultou no cumprimento de 100 mandados, sendo 55 de busca e apreensão, 43 de condução coercitiva e dois de prisão temporária em diversos endereços. A Serra Bonita teria ligação com Habib Chater, dono do Posto da Torre e um dos primeiros presos da Lava Jato.
A reportagem encaminhou e-mail, entrou em contato via telefone e esteve no endereço da imobiliária, localizada no condomínio Beach Park, no Setor de Hotéis de Turismo Norte (SHTN), à procura de representantes da empresa. Em nenhuma das tentativas os sócios foram localizados.
O Metrópoles forneceu todos os contatos da reportagem para que a imobiliária manifestasse sua posição sobre as acusações feitas durante a Operação Perfídia e a respeito do contrato de locação com a Defensoria. No entanto, até a última atualização deste texto, a Serra Bonita não havia dado nenhum retorno.
Outro lado
Após a publicação desta reportagem, a Defensoria Pública do DF divulgou uma nota na qual expõe as razões da contratação de aluguel sem licitação. O órgão informou que tomará todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, e, em caso de constatação de qualquer irregularidade, determinará a instauração de sindicância interna para fins de apuração. Além disso, se colocou à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecimentos.
Segundo a Defensoria, na unidade do SCN, a eventual paralisação dos serviços prestados pela Instituição provocaria lesão irreparável a incontáveis pessoas em situação vulnerável. “A prorrogação do contrato era imperativa para a preservação dos direitos de pessoas que necessitam e confiam nos serviços da Defensoria Pública para a restauração de seus direitos e a proteção de sua dignidade”, defendeu, em nota, o órgão.
