Decisões paradoxais da Justiça complicam disputa por área nobre no DF
Enquanto uma sentença determina o despejo de 3 famílias, outra, da mesma juíza, reconheceu um dos moradores como fiel depositário
atualizado
Compartilhar notícia
Duas decisões em processos distintos que tramitam na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante estão dando uma grande dor de cabeça para os donos (ou seriam ex-donos?) de um terreno de 20 mil m² no Park Way. Enquanto uma sentença determinou o despejo de três famílias das casas, outra, da mesma juíza, reconheceu um dos moradores como fiel depositário do local.
Essas decisões que mais parecem um paradoxo fazem parte de mais um desdobramento da história revelada pelo Metrópoles ainda em janeiro deste ano. À época, várias placas estavam espalhadas pelo terreno indicando que ninguém deveria comprar qualquer fração do lote por causa de disputas judiciais.
Desde então, o empresário Roberto da Cunha Souza, 63 anos, buscou ajuda de advogados para tentar reverter os processos que, a princípio, davam a posse do local para a Foco Engenharia. Segundo ele, os documentos de venda que fizeram com que a construtora assumisse a propriedade são fraudulentos.
Roberto também registrou um boletim de ocorrência para apurar as supostas irregularidades. O inquérito foi instaurado e está em fase inicial.
Na Justiça, no entanto, dois processos diferentes que correm na Vara do Núcleo Bandeirante complicaram ainda mais a situação do empresário e da família dele.
Em uma ação da Foco, a juíza Magáli Dellape Gomes determina que uma oficial de justiça “proceda, em favor do autor, a imediata imissão na posse do imóvel”. Na decisão do dia 11 de agosto, ela ainda autoriza a “remoção dos bens dos réus ao depósito público, se necessário”.
Foi interposto recurso pelo advogado de Roberto, mas houve a negativa. “A questão sobre o cumprimento do mandado de imissão na posse já foi reanalisada tanto por este juízo como pelo STF e mantido o cumprimento em ambos. (…) Cumpra-se o já determinado”, finalizou a magistrada.
No dia 31 de agosto, no entanto, a mesma juíza, em um processo de execução de dívida, deferiu a penhora do mesmo imóvel como garantia de pagamento e ainda o colocou como fiel depositário, ou seja, o responsável por guardar o bem durante a ação judicial.
Vinte dias depois de ser considerado fiel depositário, Roberto e toda a família foram despejados em cumprimento à primeira decisão. Ele se mudou temporariamente para a casa de uma parente que mora ao lado. Enquanto isso, o genro precisou de se mudar para a Ponte Alta e a caseira está vivendo de favor com uma amiga na Estrutural.
“Saímos para cumprir a decisão judicial, embora tenhamos convicção de que estamos certos. Quando tudo ficar provado, vamos entrar com ações contra todos esses envolvidos”, destaca Roberto.
Relembre o caso
Em janeiro, a reportagem do Metrópoles foi até o terreno que, na época, tinha uma placa colocada na entrada. O texto era taxativo ao mandar: “Não compre, não receba e não construa neste local”.
O aviso foi colocado em frente à casa do empresário que possui o local desde 2000.
Os problemas começaram ainda no ano de compra do terreno. Conforme ele contou à época, o antigo dono tinha dívidas e a casa que ele adquiriu acabou sendo alvo de penhora por parte de um banco “Fiquei sabendo disso quando já estava quase para ser arrematado em leilão. Consegui contratar advogados que conseguiram evitar a venda”, explicou.
Logo depois, ele diz ter ido atrás de todos os processos que envolviam dívidas do antigo dono a fim de informar que a área já não era mais do devedor. “Acabei desistindo depois que tudo caiu na massa falida. O problema é que veio outro processo e o meu advogado disse que seria necessário quitarmos algumas outras penhoras”, lembrou.
O advogado teria indicado uma empresa, a Conasa Consultoria e Assessoria Empresarial, dizendo que ela seria capaz de negociar com o banco. “Pagaram apenas uma parte e deram baixa em todas penhoras com o mesmo recibo. Conseguiram uma carta de arrematação no nome da empresa, ao invés de vir no meu nome, e criaram um contrato falso para dividir todo o lote sem eu saber”, denunciou.
Esta divisão do lote que ocasionou a mudança de dono, inclusive, foi alvo de um processo na Justiça, mas não terminou de forma favorável a Roberto.
Tanto na primeira quanto na segunda instância, os magistrados que analisaram o caso entenderam que a posse seria de fato da Conasa. Isso porque, segundo as decisões, a negociação entre a empresa e o banco ocorreram normalmente e foram finalizadas em 2008 sem que houvesse qualquer interposição por parte do empresário.
