Decisão do STF evita despejo de auxiliar de pedreiro no Entorno do DF
Segundo a decisão, o auxiliar de pedreiro Carlos Roberto da Rocha e a família dele, e os filhos, só podem ser retirado no fim do processo
atualizado
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Uma família humilde moradora de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF, deixou de ser despejada após liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana. De acordo com a decisão, o auxiliar de pedreiro Carlos Roberto da Rocha, a esposa dele, e os filhos, só podem ser retirados do lote onde moram após o fim do julgamento do processo.
A liminar foi buscada em última instância pelo advogado de Carlos, Og Pereira de Souza, para contrariar as sentenças das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Tanto em primeiro quanto em segundo grau, juiz e desembargadores chegaram a dar prazo para desocupação da área.
No entendimento dos magistrados goianos, o homem que comprou a terra no fim de 2021 é o legítimo dono do local. O defensor de Carlos, no entanto, argumenta que a família mora no local há mais de 10 anos e pode ser considerada a responsável pelo lote por usucapião. “Há os vizinhos que confirmam a morada deles neste tempo e também o pagamento de IPTU desde 2015”, explica.
No STF, no entanto, Fachin se baseou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de Luís Roberto Barroso, para evitar o despejo. Essa ADPF suspende despejos e desocupações em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19 até junho deste ano.
“Era algo que eu já esperava que a gente conseguisse reverter. Esse tipo de arguição tem repercussão geral, ou seja, todos os casos na Justiça sobre esse assunto precisam ter o mesmo entendimento”, comenta Pereira.
Ele destaca que o cliente é uma pessoa muito humilde e seria atingido em cheio caso fosse despejado. “É uma decisão que me parece justa, pois o Cláudio não teria para onde ir. Nesse frio que está, fico imaginando onde ele conseguiria ir neste frio”, afirma.
Concomitante a este processo de reintegração de posse, Pereira abriu processo de usucapião para o reconhecimento da posse do lote. A tramitação desta matéria ainda está em primeira instância e não tem decisão ainda.
