Debate sobre “terceirização” na saúde é alvo de críticas em audiência na Câmara Legislativa

A gestão das unidades públicas de saúde por meio de organizações sociais (OSs) começou a ser debatida abertamente nesta segunda-feira (14/3). Em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, integrantes do Executivo e do Legislativo discutiram o tema. O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, afirmou estudar a melhor forma de aplicar o modelo de gestão, e o deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB) expôs os motivos para a medida ser adotada. Ambos foram vaiados por movimentos sindicais que acompanhavam o evento — as entidades contestam o modelo.

Fonseca e Vilela foram as vozes dissonantes da audiência. Os demais participantes condenaram o que chamam de “terceirização” da gestão. “Passar a saúde pública para as OSs é uma maneira de o governo terceirizar o setor e assinar um atestado de incompetência. Brasília já foi marcada terrivelmente com as OSs. O certo para ingressar no serviço público é por meio de concurso”, afirmou a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.

Para ela, é preciso ter um plano de curto, médio e longo prazo para a recuperação do sistema. “Existe um processo de sucateamento da Saúde para depois declarar incompetência de gerenciamento. Enquanto houver ingerências na saúde, sem um plano de melhoria, não haverá avanço”, afirmou a dirigente sindical.

O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF, Jorge Viana, também condenou a alternativa de gestão. “Visitamos hospitais de Goiânia geridos por organizações sociais e encontramos um cenário péssimo. Lá, o contrato inicial previa um custo de R$ 31 milhões, mas, como a procura por hospitais aumentou devido à epidemia de dengue, tiveram que assinar aditivos ao contrato que já somam mais de R$ 111 milhões. É isso que pode acontecer aqui, onerando nossos cofres públicos”, observou.

Outra a se posicionar foi a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). “Por acaso já esquecemos as denúncias envolvendo a Real Sociedade Espanhola na gestão do Hospital de Santa Maria? Aquilo foi um escândalo e não queremos que se repita. O modelo de organizações sociais simplesmente elimina o controle social. O que é preciso fazer é adotar na saúde a gestão democrática, que já funciona muito bem na educação. Mas o governo prefere instaurar o caos na saúde para convencer a população dessa terceirização”, criticou.

Defesa
O distrital Roosevelt Vilela (PSB) saiu em defesa do modelo de organizações sociais na saúde. “Esse é um instrumento garantido pela Constituição e por lei federal. Também visitei os hospitais de Goiânia geridos dessa maneira e voltei positivamente impressionado. Outro modelo de sucesso é a Rede Sarah, que presta um excelente trabalho. O Estado tem função de regular e fiscalizar, muitas vezes não consegue implantar modelos modernos de gestão como os adotados nessas experiências bem sucedidas”, defendeu.