Debate na CLDF discutiu custos de adoção da educação domiciliar no DF
Câmara vai realizar audiência pública virtual no dia 18 de agosto para discutir o tema junto com a comunidade
atualizado
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Os custos para a regulamentação da educação domiciliar no Distrito Federal foram debatidos pela Câmara Legislativa nesta quinta-fera (13/8). Mesmo sem autorização legal, famílias brasilienses praticam a modalidade de ensino.
O tema ganhou corpo durante a pandemia do novo coronavírus, diante da incerteza da volta às aulas presenciais nas escolas do DF.
Tramitam na Câmara dois projetos para a regulamentação da modalidade, um de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF) e outro proposto pelo distrital João Cardoso (Avante). A Câmara fará audiência pública 100% virtual em 18 de agosto com a comunidade.
Defensora da regulamentação, a deputada Júlia Lucy (Novo) afirmou que os custos da implantação desse tipo de ensino são mínimos. Segundo ela, o modelo precisa basicamente de um cadastro para o governo monitorar os estudantes domiciliares.
Crítico da iniciativa, Leandro Grass (Rede) disse que a regulamentação vai gerar impactos, pois, além do cadastro, os alunos domiciliares terão o mesmo direitos dos matriculados nas escolas públicas. E isso gera custos.
Prós e contras
Do ponto de vista Júlia Lucy, o ensino domiciliar precisa ser regulamentado para as famílias que a adotarem tenham segurança jurídica. Com o regramento, a prática será monitorada pelo Estado, assegurando qualidade do aprendizado.
“Ou a gente regulamenta e dá dignidade para essas famílias não serem consideradas criminosas e não serem perseguidas pela Justiça, e também para que a gente acompanhe essas crianças, ou a gente continuar se iludindo, achando que o vácuo legislativo vai impedir a prática do ensino domiciliar no Brasil”, afirmou. “As escolas formam bolhas”, acusou, dizendo ainda que os alunos regulares estão sujeitos ao bullying nos colégios.
A distrital destacou o baixo desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) para reforçar a defesa da proposta. “Os professores podem ficar tranquilos. Porque um novo campo de trabalho será aberto. Poderão ser tutores”, argumentou a distrital. Ainda segundo ela, o estudante domiciliar deve ter o mesmo direito dos matriculados nas escolas, como Passe Livre e a garantia de meia entrada em eventos. Diante da crise, a distrital levantou a bandeira de o GDF oferecer voucher para as famílias escolherem onde querem matricular os filhos.
Por outro lado, Grass defendeu a relevância do ambiente escolar para a formação dos estudantes. Na avaliação do parlamentar, a responsabilidade pela educação, conforme escrito na Constituição, é das famílias e do Estado, de maneira simultânea e complementar. E as escolas são locais de proteção dos direitos das crianças.
“Não digo que as famílias são criminosas, mas têm um papel no próprio processo educacional do país. As crianças não são das famílias. A gente não pode só pensar no direito das famílias, dos pais, mas também no direito da criança”, pontuou Grass.
De acordo com o distrital, países bem avaliados na educação investiram nas escolas públicas e nos professores. “Quanto mais distante próxima é a relação família-escola, mais [temos] qualidade de ensino e de trabalho dos docentes. Porque o papel da família é fundamental. O conhecimento do aluno é estratégico para que a gente possa desenvolver ferramentas e metodologias eficazes”, argumentou. “Se escola vai mal, ocupemos a escola e lutemos por ela”, concluiu.
