De IPTU a benefícios: projetos aprovados na CLDF vão afetar seu bolso
Refinanciamento de dívidas, reajuste de impostos, ajuda a desempregados e programas de renda. Veja o que muda para 2022
atualizado
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Na última sessão de 2021, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votou uma série de medidas que mexem com o dinheiro do brasiliense, como refinanciamento de dívidas, reajuste de impostos e consolidação de programas de ajuda social. O Metrópoles compilou os principais projetos de lei aprovados nessa terça-feira (14/12) – e também na segunda-feira (13/12) – que afetam as finanças do morador da capital afim de ajudá-lo no planejamento financeiro de 2022.
Todas as propostas ainda precisam passar pela sanção do Poder Executivo.
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IPTU e IPVA
Os deputados distritais aprovaram aumento de 10,42% para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022. O reajuste foi feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Inicialmente, o Governo do Distrito Federal (GDF) previa aumento de 22%, mas a proposta teve negociação por parte dos parlamentares.
Apesar do aumento nos dois impostos, o morador da capital ainda pode economizar com as taxas. Isso por causa do desconto de 10% no IPTU e no IPVA, caso os valores sejam pagos integralmente até a data do vencimento da cota única.
A dedução no imposto faz parte do conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a economia local. Para ter direito ao desconto, o contribuinte não pode ter débitos com o governo.
Renegociação de dívidas
O Distrito Federal tem 388 mil pessoas físicas e 90 mil pessoas jurídicas em débito, de acordo com a Secretaria de Economia. Pensando nisso, a CLDF aprovou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), parte do Pro-Economia II.
O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.
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Programas de transferência de renda e ajuda social
Na segunda-feira (13/12), os deputados distritais aprovaram o Plano DF Social, que institui seis novos programas sociais no Distrito Federal.
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Veja os programas criados e os benefícios:
- Programa DF Social – R$ 150 para famílias em vulnerabilidade social;
- DF Brincar – R$ 100 mensais para famílias integrantes do Criança Feliz;
- Incentiva DF – R$ 200 para adolescentes com idade entre 15 e 18 anos incompletos no Cadastro Único;
- Agentes da Cidadania – R$ 300 para mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza;
- DF Alfabetização – R$ 60 para integrantes das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
- Agentes da Cidadania Ambiental – bolsa social para catadores de materiais recicláveis em situação de pobreza e extrema pobreza;
Além disso, o legislativo local aprovou lei que torna permanentes os programas Prato Cheio, Cartão Gás e Cartão Creche. Por fim, desempregados há mais de seis meses poderão receber cesta básica do governo.
A inserção no programa só será permitida a um indivíduo por núcleo familiar e pelo período máximo de até três meses. O benefício será interrompido caso haja a inserção do indivíduo no mercado de trabalho, cabendo a ele a comunicação da mudança de sua condição.
