Dano ambiental: MP aciona GDF sobre risco de vazamento de chorume

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acionou o Governo do Distrito Federal (GDF) e cobrou explicações sobre os riscos de vazamento do chorume produzido no Aterro Sanitário de Brasília (ASB), localizado em Samambaia.

A solicitação é da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e pede esclarecimentos após o Metrópoles revelar que a empresa responsável pelo tratamento do resíduo estava operando com a capacidade máxima e o contrato prestes a expirar.

“Requisita que, no prazo de ate 30 (trinta) dias, sejam prestadas informações sobre a verificação da eficiência do tratamento do chorume gerado no ASB, levada a efeito pela Adasa [Agência Reguladora de Águas], por meio do monitoramento dos resultados das análises laboratoriais das amostras de chorume coletadas na entrada e na saída da respectiva estação de tratamento”, registra o documento assinado pelo promotor Roberto Carlos Batista.

O órgão fiscalizador pede ainda esclarecimento sobre o atendimento dos padrões legais das condições e do teor de descarga do efluente tratado pela empresa contratada. “Logo, há de se providenciar exames laboratoriais também em relação aos efluentes considerados tratados pela citada empresa”, reforça.

Córrego Melchior

À reportagem, o promotor explicou que a contratação emergencial da empresa só foi permitida pela necessidade iminente de a empresa tratar e dar vazão ao chorume. “Foi constatado que um vazamento chegou a atingir o Córrego Melchior e o governo teve de tomar essa providência imediata”, disse.

Para o representante do órgão fiscalizador, o objeto do contrato está justamente em devolver o chorume tratado para a natureza sem o risco de impacto ambiental. Segundo ele, a estação de tratamento da Companhia de Saneamento do DF (Caesb) é incompatível para o manuseio do líquido contaminado.

“O tratamento seria incompatível pela própria função da estação, mas o chorume precisa ser controlado. O chorume é altamente poluente e há de se ter segurança para que o retorno desse líquido à natureza seja sem risco”, continuou.

Roberto Carlos Batista também reforçou a suspeita de que a contratação não tenha levado em conta a sobrecarga do local devido às tempestades atuais.

“O período de chuvas, nesta época, nunca foi segredo para ninguém, e há a lógica de que tenha se contabilizado o volume de água para a contratação da empresa. Isso é um serviço essencial. Caso tenha desconsiderado esse excedente causado pelas precipitações, o órgão [no caso, o SLU] terá de se explicar sob pena de responsabilização”, frisou.

Garantia precária

O contrato assinado com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) garante de forma precária o tratamento de todo o chorume produzido no aterro, inaugurado em janeiro de 2017. O resíduo, armazenado improvisadamente em lagoas de contenção, ameaça o Rio Melchior. O curso d’água é um dos vários que abastecem a Bacia do Descoberto.

O acordo com a empresa Hydrus Soluções Ambientais chega ao fim no dia 7 de fevereiro. A produção de chorume, por outro lado, é constante, assim como a necessidade de tratamento do resíduo.

Diariamente, são despejadas três toneladas de lixo no aterro, o que gera, aproximadamente, 400 m³ do líquido. O cálculo foi elaborado sem considerar o impacto das águas das chuvas constantes, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro. As lagoas de contenção estão operando no limite, segundo técnicos do SLU.

Veja o documento:

O que diz o GDF

Procurado pela coluna, o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à reportagem resposta consolidada. Em nota, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informou que “o tratamento do chorume que está sendo realizado no Aterro Sanitário cumpriu as exigências legais do Conama (Resolução 430) e, por isso, obteve outorga da Adasa para lançamento de 800 m³ por dia do efluente tratado no Ribeirão Melchior”.

Já o Brasília Ambiental, que também concedeu licença para a operação, informa que “recebeu na sexta-feira (24/01/20120), o pedido de explicações do MPDFT sobre o lançamento de chorume no Melchior, com prazo de 30 dias para resposta”.

“O instituto não tem conhecimento de problema nas estruturas licenciadas do local que cause vazamento não autorizado. Caso verifique alguma irregularidade, o Brasília Ambiental vai tomar as devidas providências”, diz o texto.

Problemas recorrentes

O chorume é um líquido de coloração escura e “odor nauseante” proveniente de processos da decomposição de resíduos orgânicos. É um material de carga orgânica muito alta e, por isso, tem grande potencial poluidor e contaminador de recursos hídricos e lençóis freáticos.

Os problemas com o chorume não são uma novidade para o governo local. Em janeiro de 2019, um relatório do SLU apontou o vazamento do líquido em pelo menos dois pontos do aterro sanitário.

Na época, o órgão de limpeza informou que, “tão logo o problema foi detectado, foram tomadas todas as providências para interromper o fluxo”. As medidas incluíam o isolamento da caixa de passagem pela qual ocorreu o vazamento e a instalação de um desvio provisório para direcionar o chorume ao local correto do descarte.