Dados de desaparecidos serão compartilhados por 30 órgãos no DF
Protocolo de Sinal de Busca Imediata de Desaparecidos prevê compartilhamento das principais informações com as autoridades e com a sociedade
atualizado
Compartilhar notícia
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, nesta terça-feira (6/8), o Protocolo de Sinal de Busca Imediata de Desaparecidos.
A medida estabelece que todos os dados disponíveis da pessoa desaparecida sejam compartilhados com 30 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) – incluindo forças de seguranças, serviços de mobilidade, entre outros – no momento em que for registrada a ocorrência.
A comunicação, feita por grupos de troca de mensagens, também está sendo estudada pela pasta e espera aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que possa ser estendida a todos os celulares presentes na área onde foi registrada a ocorrência de desaparecimento.
O protocolo faz parte da Rede Distrital Integrada de Atenção Humanizada de Pessoas Desaparecidas, criada em fevereiro deste ano.
O lançamento da medida foi realizado durante evento da SSP-DF, onde estiveram presentes o secretário da pasta, Sandro Avelar, e a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha.
Na ocasião, a primeira-dama, responsável pela articulação inicial da proposta, chamou a atenção para a importância da ação conjunta não só dos órgãos públicos, mas de toda a população.
“É impossível avançarmos em políticas públicas sem a participação popular. Quando em 2017 eu fui vítima de um sequestro, eu andava pelas ruas de Taguatinga e buscava pedir a ajuda das pessoas pelo olhar, mas não conseguia. Nós temos que voltar a ter aquele clamor popular pela dor do outro. Porque é através desse olhar para o lado que nós podemos socorrer uma vida”, afirmou Mayara Noronha.
Sandro Avelar, por sua vez destacou a participação popular e o uso das tecnologias como as principais ferramentas para contornar a falta de efetivo nas investigações policiais. “A sociedade civil tem que tomar conhecimento das nossas ferramentas, porque nós esperamos contar e muito com a população”, previu o secretário.
“A segurança sozinha não pode fazer as coisas, por mais que se esforce. Nós ficamos praticamente dez anos sem concursos. Hoje o efetivo da Polícia Civil é de menos 4 mil. Então, a gente tem tentado compensar esse déficit com tecnologia. Por exemplo, já são 80% das regiões administrativas contempladas por câmeras de segurança”, declarou Sandro Avelar.
Protocolo de Busca Imediata
A nova política une iniciativas já existentes, como os Alertas Amber – feitos pelo Instagram e Facebook – e Cell Broadcasting – transmissão celular em português (leia mais abaixo) -, à criação de um cadastro distrital de desaparecidos e de assessoria jurídica aos familiares dos desaparecidos.
A medida prevê ainda o atendimento psicológico das vítimas, campanhas educativas para a população do DF e capacitação dos profissionais integrados à rede.
Além disso, o protocolo traz uma matriz de atividades para cada um dos 3o órgãos do GDF participantes da rede. O objetivo, segundo a SSP-DF, é auxiliar os trabalhos de investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e garantir a resolução dos casos dentro das primeiras 24 horas.
Corrida contra o tempo
Ao contrário do mito popular, de que se deve esperar um dia para comunicar o desaparecimento de alguém, o objetivo do protocolo é que os trabalhos de investigação do paradeiro das vítimas sejam iniciados dentro das primeiras 24 horas.
O Distrito Federal foi em 2023 a UF com a maior taxa de ocorrências de pessoas desaparecidas para cada 100 mil habitantes. Pelo menos 2.594 pessoas estavam sumidas em Brasília no ano passado, bem como outras 2.131 pessoas foram localizadas dentro do território da capital federal.
Entre os casos mais preocupantes para as famílias, estão os casos do desaparecimento de crianças e adolescentes. Segundo dados da Polícia Civil (PCDF), nos últimos seis anos, mais de 4,2 mil pessoas menores de 17 anos desapareceram na capital do país – cerca de 687 crianças e adolescentes desaparecidos por ano. Apenas em 2024, até abril, foram 132 notificações do tipo.
A orientação, portanto, é procurar assim que possível a delegacia de polícia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência, bem como acionar o Disque 100 no caso de crianças desaparecidas, em qualquer localidade do país.
É importante também informar à autoridade policial quando o desaparecido for encontrado.
Alertas Amber e CellBroadcasting
Desde agosto de 2023, o Distrito Federal é uma das 12 unidades da federação que aderiram ao acordo entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a empresa Meta, administradora das redes sociais Instagram e Facebook.
Por meio da parceria, o DF adotou a utilização dos Alertas Amber na resolução dos casos de crianças e adolescentes desaparecidos em circunstâncias suspeitas e com iminente risco de lesão corporal.
Os alertas são emitidos por meio de notificação de todos os usuários do Facebook e Instagram em um raio de 160 km do local onde a vítima foi vista pela última vez. Além disso, pelas próximas 24 horas, são divulgadas fotos e descrições das roupas da criança ou do adolescente – por meio de notificações pop-up – em todos os feeds das contas dentro do raio de abrangência.
Para acionar os Alertas Amber, a Polícia Civil deve reportar a ocorrência ao Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Ciberlab/Senasp), que acionará a empresa Meta.
Já o Cell Broadcasting – ou transmissão celular em português – funciona de forma similar, que por sua vez notifica todos os celulares dentro da área de abrangência.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, a pasta prevê que os alertas sejam enviados à população no DF via WhatsApp e SMS, sem necessidade de cadastro prévio. A medida, contudo, ainda espera desenvolvimento da Anatel.
