CRM e Judiciário do DF têm ressalvas sobre política antimanicomial do CNJ

Nesta quarta-feira (10/5), o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF) realizou uma reunião para tratar da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da Política Antimanicomial a ser adotada pelo Poder Judiciário ainda este mês. Durante o evento, médicos e representantes do Judiciário apresentaram ressalvas à norma.

Consta na resolução que a interdição de hospitais de custódia seria parcial, dentro do prazo de 6 meses, e total, em 12 meses. As pessoas atualmente internadas deverão ser direcionadas para hospitais gerais ou aos centros de saúde sem características asilares, “sendo priorizado o atendimento ambulatorial.”

O CRM reclama que o CNJ não consultou a classe médica para firmar tal resolução. “O que me assusta é que pessoas que estão no alto nível da Justiça brasileira decidem legislar sobre algo que eles não conhecem e não ouviram especialistas. Estão entrando em um campo minado sem saber disso”, pontuou Salomão Rodrigues, psiquiatra e conselheiro do CRM/DF.

Salomão afirmou que a norma deixará a população em risco, uma vez que colocará em liberdade pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e ainda não finalizaram o tratamento corretamente.

“Só se interna o paciente que não é passivo de tratamento ambulatorial. O hospital de custódia de tratamento psiquiátrico, que nós temos 23 ainda no Brasil, é um misto de hospital e prisão. Esta resolução sonega o tratamento médico aos doentes mentais que estão no hospital de custódia e expõe a população a riscos”.

CNJ cria regras para política antimanicomial nos cumprimentos de pena

Lado judiciário

Fernando Melo, juiz auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), estava presente na reunião como um dos representantes do Poder Judiciário local. Ele considerou que a alegação do CRM/DF é válida, mas ressaltou que, como a resolução é nacional, o TJDFT terá que cumpri-la.

“O Tribunal  deve respeitar a resolução. O corregedor fica preocupado com a carência que vai cair de certa maneira sobre o próprio poder Judiciário. Ao fim, a desinternação de pessoas será autorizada pelo Poder Judiciário. Pelo censo comum, sabemos que não existem leitos para abrigar todos os internados. O corregedor reconhece que, se o intuito da resolução é resguardar os direitos humanos, será que não será vitima de revitimização. Revitimização das pessoas portadoras de transtorno, de famílias, sem contar o risco à sociedade”, pontuou Fernando.

Leila Cury, juíza titular da Vara de Execuções Penais do TJDFT, também esteve no encontro. A magistrada considerou que a maioria dos pacientes de hospitais de custódia é abandonada pela família. “Isso é ruim porque dificulta a desinternação”.

Segundo Cury, o DF tem, atualmente, 158 pessoas internadas em hospitais de custódia. “Em relação ao tratamento ambulatorial, nós encontramos dificuldades maiores ainda. Nas saídas terapêuticas, as pessoas saem e passam poucos dias. Muitas vezes, a família só as recebem porque sabem que vão voltar para a internação”, disse.

“Necessitamos das vagas no GDF e nem sempre nós encontramos a reciprocidade, principalmente para aqueles que a família abandonou”, avaliou a juíza. Porém, ela ressaltou que o TJDFT não tem a opção de descumprir a resolução. “Mas temos uma grande preocupação com a soltura indiscriminada dessas pessoas sem o aparato necessário para elas”, completou.

O CNJ também foi convocado para a reunião, porém, não enviou representantes.

Sindicatos e associações

Gutemberg Fialho, presidente do Sindmédico-DF, avaliou que as unidades de saúde da capital federal não têm condições de receberem os pacientes que venham a ser desinternados.

“Não tem estrutura. Não tem a estrutura física com as contenções que um hospital psiquiátrico tem para conter um paciente que por acaso venha a ter um surto”, disse. “É necessário que essa resolução seja revista”.

Antônio Geraldo, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, apresentou, durante a reunião, o cenário da luta pela saúde mental em contexto global.  “Se aplica o mínimo do dinheiro em políticas públicas de saúde mental em qualquer país do mundo”, revelou. Segundo ele, há um descaso com esses pacientes.