CRM-DF critica condições de hospital público e faz interdição ética
A decisão manteve a interdição ética após uma série de fiscalizações e denúncias sobre condições inadequadas no atendimento
atualizado
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O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) decidiu manter o Indicativo de Interdição Ética nas unidades de neonatologia e pediatria do Hospital Regional de Planaltina (HRPL), após uma série de fiscalizações e denúncias sobre condições inadequadas no atendimento. A interdição ética é uma medida prevista pela Resolução nº 2.062/2013, que pode ser aplicada quando não há condições mínimas para a prestação de serviços médicos adequados e seguros para os pacientes.
O CRM-DF tem monitorado de perto os problemas enfrentados pelo HRPL desde janeiro deste ano, quando a falta de recursos humanos e infraestrutura foi constatada em uma fiscalização. A unidade enfrenta uma grave carência de pediatras e outros profissionais, além da ausência de leitos de terapia intensiva, o que compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco a saúde dos pacientes. Durante as inspeções, também foi identificada a falta de recursos diagnósticos complementares, o que agrava ainda mais o cenário de sobrecarga e falhas no atendimento.
Em 22 de maio, representantes do CRM-DF participaram de uma reunião com a Frente em Defesa da Saúde no Distrito Federal, que incluiu entidades e associações, além de representantes da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). Na ocasião, foram cobradas ações mais eficazes para resolver os problemas estruturais e a carência de profissionais na unidade. Apesar das discussões e das cobranças formais, as condições do hospital não foram suficientemente melhoradas.
O CRM-DF, então, seguiu com as fiscalizações, sendo que, em 8 de outubro, decidiu pelo Indicativo de Interdição Ética das unidades de pediatria e neonatologia, concedendo um prazo de 10 dias para que a SES-DF tomasse as providências necessárias para corrigir os problemas. Em 17 de outubro, a SES-DF enviou ao CRM-DF um plano de contingência, que incluía o deslocamento de profissionais da administração central e a transferência de serviços da unidade, mas os problemas persistiram.
Em 25 de outubro, uma nova vistoria constatou que a situação não havia sido resolvida de forma satisfatória, levando o CRM-DF a intensificar as cobranças por ações efetivas. A SES-DF, por sua vez, solicitou mais tempo para resolver a crise, pedindo um prazo de 90 dias, com a promessa de contratar pediatras para suprir a carência. O CRM-DF, por entender que a situação já se arrastava por meses, concedeu mais 30 dias para que as melhorias fossem implementadas.
Apesar dos esforços de fiscalização, uma nova vistoria realizada pelo CRM-DF em 4 de dezembro revelou que as fragilidades ainda persistiam, principalmente em relação às escalas de médicos. Em 5 de dezembro, a SES-DF apresentou um plano de contingência que, segundo o CRM-DF, não trouxe soluções concretas.
No dia 16 de dezembro, a SES-DF obteve uma liminar judicial que impede o CRM-DF de aplicar qualquer medida de interdição ética nas unidades de neonatologia e pediatria do HRPL. A liminar suspendeu a decisão do CRM-DF, que buscava garantir a segurança no atendimento médico e a qualidade das condições de trabalho para os profissionais da saúde.
O CRM-DF, diante da decisão judicial, informou que recorrerá da liminar, mantendo sua posição de que a interdição ética é uma medida necessária para proteger os pacientes e os médicos. O Conselho também continuará suas ações de fiscalização e acompanhamento da situação, denunciando as irregularidades aos órgãos competentes e apurando infrações éticas para preservar as boas práticas médicas.
O Metrópoles procurou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para comentar sobre a manutenção do indicativo de interdição ética nas unidades de neonatologia e pediatria do Hospital Regional de Planaltina, e a pasta informou que está trabalhando na realocação de pediatras e neonatologistas para atendimento nas emergências dos hospitais, incluindo o HRPL.
“A Secretaria de Saúde informa que trabalha na realocação de pediatras e neonatologistas para atendimento nas emergências dos hospitais, o que inclui Planaltina.
Profissionais com cargo comissionados e funções administrativas já cumprem plantões nos hospitais.
A SES também complementou mais de R$ 47 milhões de reais em 2024 para a contratação de pediatras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Ceilândia, São Sebastião e Recanto das Emas, além do planejamento para a abertura de pediatria na UPA de Sobradinho.
Em 2022, a SES-DF realizou um concurso para a especialidade de Pediatria, com 8 vagas ofertadas e 124 candidatos aprovados. Todos os aprovados foram nomeados, porém 22 candidatos solicitaram final de fila e aguardam nova convocação, após a última nomeação ocorrida em 4 de junho de 2024, conforme o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 104. Na área de Medicina Intensiva Pediátrica, dois candidatos aprovados no mesmo concurso foram nomeados, e 24 profissionais permanecem no cadastro reserva. Além disso, houve ampliação de carga horária para 8 médicos de Medicina Intensiva Pediátrica e 13 médicos de Pediatria”.
