Criação da Região Administrativa de Arniqueira é aprovada por conselho

A criação da Região Administrativa (RA) de Arniqueira foi aprovada na reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (08/08/2019), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O projeto recebeu 20 votos favoráveis (17 dos presentes) e cinco posicionamentos contrários. Não houve abstenção. A relatoria do processo coube à secretária-executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll.

Com a separação em relação a Águas Claras, a RA de Arniqueira passará a abranger o Areal, a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras e as QSs 6, 7, 8, 9 e 10. Ao todo, são 1.335,84 hectares de área. A população estimada é de 46 mil habitantes.

Com a medida, o Governo do Distrito Federal (GDF) busca atender à necessidade de uma estrutura de gestão pública mais próxima da comunidade. Assim, as demandas por serviços de manutenção da cidade, como asfaltamento de ruas e roçagem de áreas verdes, podem ser priorizadas.

A criação da estrutura administrativa em Arniqueira também visa ao fornecimento de mais equipamentos públicos para a área, como escolas e unidades de saúde públicas. Esse foi um diagnóstico feito à época da transição.

“As administrações regionais têm a função de estarem próximas à população e de serem um canal de busca de melhorias para as áreas junto ao administrador e aos órgãos responsáveis pelos serviços”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Análises técnicas

O estudo “Arniqueira/Areal: um retrato demográfico e socioeconômico”, produzido pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), também embasou a proposta de criação da RA. “Os dados socioeconômicos mostram a realidade discrepante entre Arniqueira e a chamada Águas Claras vertical”, disse o diretor-presidente da Codeplan, Jeansley Charlles de Lima.

A definição da RA está diretamente relacionada ao estudo da poligonal, ou seja, das fronteiras da referida área. O documento foi elaborado pela Seduh e estabelece os seguintes limites:

• Ao norte: Via Vereda da Cruz;
• Ao sul: Estrada Parque Núcleo Bandeirante;
• Ao oeste: Avenida Águas Claras;
• Ao leste: Park Way.

Ao definir a poligonal, o Poder Executivo pode combater de forma mais efetiva as ocupações irregulares e, então, evitar o avanço da degradação ambiental na região. Foi o que defendeu a relatora do processo, Giselle Moll. “É muito difícil a fiscalização e a conservação dos ecossistemas lá existentes [sem os limites claramente definidos]”, afirmou.

A proposta de criação foi submetida ao crivo da comunidade em audiência pública ocorrida nessa segunda-feira (05/08/2019). Uma vez aprovado no Conplan, o projeto de criação da RA de Arniqueira segue agora para a Casa Civil, então será encaminhado para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.