Créditos do Nota Legal serão dobrados em datas comemorativas

A pontuação do Nota Legal em datas comemorativas especiais será dobrada, passando dos atuais 20% para 40% dos impostos pagos. A primeira ação com a pontuação maior acontecerá na Semana do Brasil, entre 6 e 15 de setembro, durante o Liquida DF.

Neste período, os contribuintes inscritos no Nota Legal que realizarem compras nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal receberão os 40% do ICMS e do ISS em créditos na conta do programa. “Essa alteração visa preparar o DF para ações de aquecimento da economia semelhantes ao que o governo federal vai fazer”, explica o secretário de Economia, André Clemente.

O aumento da pontuação do Nota Legal se tornou viável com a aprovação, nesta terça-feira (27/08/2019), pelos deputados distritais do Projeto de Lei (PL) nº 597/2019, que foi encaminhado pelo Executivo local. O PL alterou o artigo 3º da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que regulamenta o programa de concessão de créditos.

A intenção do governo é resgatar a credibilidade do programa e deixá-lo mais atrativo aos contribuintes. De acordo com o secretário de Economia, embora seu objetivo seja de aumento da arrecadação tributária, o Nota Legal também incentiva a educação fiscal, a redução do mercado informal e estimula a cidadania.

“O Nota legal visa não só aumentar a arrecadação do Distrito Federal, mas fazer justiça fiscal na medida em que reduz a carga tributária da população e permite que eles percebam essas nuances e participem da política fiscal do Estado ”, diz André Clemente.

Além de promover o aumento da pontuação do programa, o governo vem adotando uma série de medidas para estimular e modernizar o Nota Legal. Entre elas, estão a regularização dos pagamentos que estavam em atraso, o incentivo à adesão ao programa pelas classes mais baixas, investimento em tecnologia, reforço da equipe que trabalha no programa e a possibilidade de indicação de conta corrente para receber créditos em dinheiro, mesmo para quem possui veículo ou imóvel.

Segundo o secretário, ao longo dos anos problemas de infraestrutura de informática, demora em ressarcimento dos créditos e a diminuição de valores acabaram desacreditando o programa.

“Todos lembram que no começo as pessoas faziam filas para pedir a nota fiscal, colocar o CPF e acabavam exercendo a cidadania e ajudando o Distrito Federal a arrecadar mais. Com o passar do tempo, isso acabou. Por isso, estamos adotando todas essas medidas de incentivo”, esclarece.

Além dessas ações, existem outras em análise pela equipe técnica da Secretaria de Economia. Entre as possibilidades está a revisão dos cálculos para deixar os descontos nos impostos mais atrativos, maior divulgação do Nota Legal Saúde e melhoria da forma de fiscalização popular por meio de aplicativos.

Pagamentos e sorteios

Para colocar em dia os pagamentos do programa, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) um crédito orçamentário de R$ 18 milhões. O valor será utilizado para pagamento das indicações dos créditos em dinheiro feitas em junho e dos vencedores dos sorteios em dinheiro, realizados em 27 de maio deste ano.

A previsão é de que os créditos sejam transferidos para as contas correntes indicadas até o final do mês de setembro. “Estamos resgatando o programa e colocando em dia as dívidas do Nota Legal. Já pagamos dívidas de 2017 e de 2018”, enfatiza Clemente.