CPI identifica déficit na arrecadação de R$ 10,1 bilhões no DF

O Distrito Federal teve um déficit de R$ 10,1 bilhões na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) no período de 2016 a 2021. Essa é a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro do DF, da Câmara Legislativa (CLDF) em relatório aprovado nessa quarta-feira (1º/6).

A CPI vai encaminhar as conclusões do trabalho ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para conhecimento e providências cabíveis. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também será acionado para analisar se há indícios de cometimento de crime de sonegação fiscal.

De acordo com o relatório, uma das falhas verificadas no sistema de arrecadação é a divergência das informações enviadas pelas instituições financeiras à receita do DF e os dados encaminhados ao Banco Central. Para corrigir esse problema, o relator da CPI, deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) sugere que seja aprovado o projeto de lei que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

Delmasso destacou que o valor que deixou de ser arrecadado é praticamente o mesmo valor do Orçamento da saúde do DF.

A CPI ainda sugeriu a contratação de mecanismos que auxiliem o fisco com objetivo de promover agilidade no trabalho, controle e legitimidade das informações fornecidas pelas Instituições Financeiras e com plataforma de atendimento de equipe especializada em assessoria e consultoria tributária, visando a diminuição da sonegação e o aumento na arrecadação de ISS.

Também propôs viabilizar estudo técnico atuarial, bem como cálculos estatísticos para a utilização dos respectivos valores advindos dos depósitos judiciais provenientes da auditoria tributaria realizada nas instituições financeiras.